Em conferência de imprensa, o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou que são devidos esclarecimentos rigorosos e transparentes sobre esta matéria. “Qual a entidade que assumirá a gestão e dinamização deste projeto? Quem vai captar novas empresas para o Terceira Tech Island? Qual o valor que será alocado ao projeto quando nada está previsto expressamente na proposta de Plano e Orçamento 2021 para a Região? Qual a estratégia definida para a manutenção deste importante hub tecnológico? E qual a razão de passados cinco meses, o Governo Regional deixar um assunto tão importante ao abandono?”, questionou.
Berto Messias considerou que “não está claro quem tutela esta matéria na nova orgânica do Governo nem quais são as intenções futuras sobre o seu desenvolvimento”. Destacou, “fruto do trabalho que foi desenvolvido e das parcerias conseguidas”, os resultados já alcançados: “O projeto Terceira Tech Island proporcionou a instalação de 20 empresas no centro da Praia da Vitória, a criação de mais de 170 postos de trabalho diretos na área do desenvolvimento de software e mais de 3,5 milhões de euros em remunerações”.
O deputado do PS/Açores também realçou a “mais-valia” que o projeto trouxe para a criação de emprego qualificado, para o crescimento económico e social local e para a revitalização do centro urbano da Praia da Vitória. Face ao “grande potencial de crescimento e de consolidação” do projeto, que contribuirá para a “afirmação da Praia da Vitória e da Ilha Terceira, como um Pólo tecnológico e digital, com todas as mais-valias económicas e sociais que daí podem advir”, não se percebe a “estratégia de desvalorização” e de “desinvestimento”.
“Não se sabe se por revanchismo partidário, se por incúria ou se por má vontade, este importante tema não consta nos documentos previsionais para 2021 – facto que muito nos preocupa”, sublinhou. Para o parlamentar, esta é “já uma das primeiras consequências da decisão precipitada, errada e apressada de extinguir a SDEA – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores -, que tinha, no âmbito das suas competências, dinamizar e acompanhar este projeto”.
Berto Messias reitera a “extrema importância” que o Terceira Tech Island tem e considera que a Praia da Vitória e a Ilha Terceira “não merecem” tal tratamento. “O sucesso que conseguimos neste projeto desde a sua criação tem de continuar. Esse caminho é mérito das empresas, dos empresários e das pessoas que viram no Terceira Tech Island uma nova oportunidade. Este caminho não pode parar, por teimosia, por vingança partidária sobre o passado ou até por incompetência e passividade”, concretizou.
Apoios prometidos às empresas sem correspondência no Plano e Orçamento
Os socialistas estão também apreensivos com a verba inscrita no Plano e Orçamento regional de 2021 para o apoio às empresas e manutenção de postos de trabalho. Em declarações após uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria da Horta, esta quarta-feira, o deputado Tiago Branco afirmou que o montante das dotações que foi anunciado pelo Governo regional não corresponde aos montantes inscritos no documento.
“Aquilo que verificamos, efetivamente, é que o Governo Regional anunciou apoios para as empresas no valor de 60 milhões de euros, no âmbito do Apoiar.pt 1 e 2, ao custo operacional das empresas e adaptação das empresas, mas aquilo que confirmamos no Plano e Orçamento da Região para o ano 2021 é que a dotação prevista para os sistemas de incentivos de apoio à competitividade empresarial e às empresas é de apenas 38,4 milhões de euros e, nesses 38,4 milhões de euros, já estão incluídos os incentivos para o apoio ao investimento não só para socorrer a emergência da liquidez e da manutenção dos postos de trabalho, mas também já inclui as verbas para o apoio ao investimento”, explicou Tiago Branco.
Segundo o deputado, o momento de pandemia que a Região atravessa faz com que “a nossa prioridade e a prioridade dos parceiros sociais e dos governos seja a de canalizar o maior número de recursos possíveis para o apoio às empresas e à economia açoriana, ajudando as empresas a salvaguardar a sua existência e, por conseguinte, manter os postos de trabalho” e, portanto, continuou, “era expectável que este Governo fosse um gerador de confiança para os empresários, dotando o orçamento dos Açores com verbas suficientes para acudir a esta situação que é a situação mais emergente com que a Região se confronta”.
Recorde-se que a execução da verba em 2019 em sistemas de incentivos foi de 30,6 milhões de euros e em 2020, até 30 de outubro, de 31,3 milhões de euros. Neste sentido, Tiago Branco considera que “ou a execução das medidas anunciadas será muito inferior aos valores anunciados e as medidas afinal não vão ter o efeito anunciado, nem a adesão das empresas, ou faltará dotação para a sua execução e as empresas não terão o apoio previsto por falta de pagamento”.
Questionado sobre se o PS irá apresentar propostas de alteração nesse sentido, Tiago Branco afirmou que “naturalmente, o Partido Socialista irá apresentar propostas de alteração ao Plano e Orçamento para reforçar os apoios à economia regional”.
