“O Governo Regional dos Açores, com a proposta de Orçamento da Região para o ano de 2022, irá continuar a desinvestir cruelmente no Serviço Regional de Saúde no próximo ano”, afirmou o deputado socialista Tiago Lopes.
Após a entrega na Assembleia Legislativa Regional das propostas de Decretos Legislativos Regionais referentes ao Orçamento e Plano Anual Regional para 2022, o parlamentar socialista considera que, “numa primeira apreciação, os documentos apresentados descuram o investimento na atividade assistencial necessária para salvaguardar a saúde da população açoriana”.
Tiago Lopes exemplifica com o facto de, “relativamente à anteproposta de orçamento apresentada e discutida com os parceiros sociais, o Governo Regional reduzir em cerca de 75 milhões de euros a verba destinada ao Serviço Regional de Saúde”.
“É uma redução inexplicável entre a anteproposta e a proposta agora entregue na Assembleia. Falamos de 75 milhões de euros a menos, no espaço de dias, e de cerca de 55 milhões de euros a menos comparativamente com o orçamentado para este ano”, afirmou.
Segundo o deputado do GPPS/Açores, isto “evidencia um desinvestimento grave no Serviço Regional de Saúde, quando ainda nos encontramos num período de pandemia, fazendo recear relativamente à capacidade de resposta e à devida e necessária retoma da atividade assistencial no Serviço Regional de Saúde para fazer face aos desafios que se colocam e colocarão ao setor”.
“Esta preocupação é ainda acentuada pelo facto de no relatório de execução orçamental de setembro, as transferências para o Serviço Regional de Saúde se encontrarem inexplicavelmente baixas”, continuou o deputado.
Segundo Tiago Lopes, “a ter continuidade o ritmo de execução orçamental verificado até setembro, estaremos a falar de cerca de 50 milhões de euros que ficarão por executar dos 418 milhões de euros aprovados no orçamento para este ano”.
“Num momento pandémico, em que se tem verificado um agravamento do tempo de espera na resposta, nomeadamente, às necessidades de doentes oncológicos e cirúrgicos, este desinvestimento verificado e agora proposto, no que concerne ao Serviço Regional de Saúde, é muito preocupante e não coloca o setor da saúde como uma prioridade para este Governo”, concluiu.