“Há uma coisa que nós todos aprendemos: O que protege verdadeiramente as populações não é o helicóptero que chega para apagar o fogo. O que protege verdadeiramente as populações é ter uma paisagem, um território, um conjunto de produções no terreno que geram rendimentos, que fixam populações e que as protejam no momento em que sabemos que o fogo chegará”, disse António Costa, que falava na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, numa cerimónia de assinatura dos protocolos para as primeiras Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Essa perspetiva, sustentou, está plasmada no próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que dos 615 milhões destinados à floresta apenas 10% estão afetos a meios de combate a incêndios.
“É esse país mais seguro, de maior rendimento, de maior coesão e de maiores oportunidades para todos que estamos aqui a desenhar a partir deste programa”, frisou.
Para António Costa, iniciativas como as AIGP, que preveem a criação de zonas de descontinuidade com outro tipo de culturas em áreas de monocultura de eucalipto ou pinheiro, vão transformar o território.
“É um sinal para o país que não estamos a fazer investimentos para amanhã, mas investimentos que transformam o futuro”, salientou, apontando o exemplo do projeto previsto para a Pampilhosa da Serra que, para além de ver surgir investimentos na produção de medronho, está a estudar a possibilidade de produzir vinho nas margens do Zêzere.
António Costa destacou ainda, no âmbito do PRR, um programa que prevê um investimento de 145 milhões de euros no desenvolvimento de bioindústrias, nas áreas da resina, têxtil e calçado, visando valorizar a biomassa presente nos terrenos florestais e, ao mesmo tempo, reduzir o seu risco de incêndio. “Só se fixam pessoas onde há rendimento para viver. Essa transformação é essencial”, asseverou.
Criadas 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem
Na cerimónia, em Pampilhosa da Serra, estiveram presentes autarcas dos concelhos onde estarão integradas as primeiras 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) formalizadas hoje, assim como o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
As 47 AIGP, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios, têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia.
Os contratos-programa celebrados implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução. No total, serão investidos cerca de 170 milhões de euros, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto. Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos, prevendo-se ainda, no caso de o proprietário se recusar a ceder o terreno, o recurso à figura do arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
“Esta é uma reforma muito diferente do que foi feito ao longo dos anos em Portugal”, notou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. Para o governante, este projeto pretende “levar mais rendimento aos territórios e reconstruir a paisagem que existia no país”.
