Proteção do emprego mostra que apoios “têm valido a pena”

“Os últimos números, que ainda ontem [segunda-feira] foram conhecidos, mostram que o desemprego em fevereiro acabou por ter uma evolução positiva relativamente a janeiro, no número de inscritos nos centros de emprego, e a taxa de subutilização de emprego continua relativamente estável. Este sucesso coletivo na preservação do emprego é o que nos leva a pensar que o esforço que fizemos tem valido a pena”, disse Pedro Siza Vieira numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a resposta económica e social à pandemia.

Avançando que, entre dezembro do ano passado e março deste ano, “só para as empresas a fundo perdido foram já pagos cerca de 1.300 milhões de euros, entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza”, o ministro sustentou que “isto teve algum impacto positivo”, nomeadamente ao nível da evolução do desemprego, que “tem surpreendido a todos e aos observadores internacionais pela positiva”, confirmando o acerto das políticas públicas.

Ainda assim, Siza Vieira reconheceu perante os deputados que “não há receitas certas” na resposta à pandemia, até porque, como sublinhou, “não é fácil concretizar um conjunto de medidas inéditas”.

O ministro avançou aos deputados que, desde novembro do ano passado, foram já pagos às empresas cerca de 734 milhões de euros, sendo que o programa Apoiar já aprovou 927 milhões de euros de apoios e pagou 685 milhões de euros, “sobretudo nos setores mais afetados”.

Embora admitindo que o efeito dos apoios concedidos no âmbito deste programa nem sempre é desejavelmente igual e “suficiente”, em função da especificidade própria de cada setor e da quebra “violentíssima” a que a economia foi sujeita, Siza Vieira defendeu que “o apoio está bem pensado”.

“Tanto é assim que, em 15 de março, o Governo espanhol aprovou um decreto-lei onde cria um apoio semelhante, de montante (corrigido pelo PIB) um bocadinho inferior ao Apoiar e com limites de apoio muito aproximados dos nossos”, sustentou, acrescentando: “Quando vemos os outros fazerem o mesmo, uns meses depois de nós, percebe-se que, apesar de tudo, é uma proposta muito significativa”.

No que se refere ao programa Apoiar Rendas, Siza Vieira disse terem sido até agora recebidas 22.373 candidaturas, correspondentes a um montante total de apoio de 62,3 milhões de euros de apoios, tendo já havido pagamentos de 25,3 milhões de euros.

Relativamente às linhas de crédito com garantia de Estado, o governante avançou que, desde o início da crise pandémica, “já concederam às empresas cerca de 8.500 milhões de euros de empréstimos, com cerca de 63 mil empresas apoiadas que, no seu conjunto, têm 187 mil empregos que são obrigadas a preservar”.

“Ainda agora continuamos a ter por parte de parceiros sociais e associações empresariais pedido de reforço das linhas e, por isso, precisamos de as continuar a reforçar”, completou, reiterando, por outro lado, que o Governo tem dado prioridade a focar-se nos apoios aos “setores mais afetados”.

“Sempre dissemos que não vamos a todo o lado. O que pretendemos é dirigir apoios adequados a mitigar a crise e responder às questões mais precisas”, afirmou Pedro Siza Vieira, sublinhando que os 3.300 milhões de euros despendidos na resposta à crise pandémica em 2020 ultrapassaram “todas as verbas que estavam orçamentadas, por exemplo, em despesas da saúde ou sociais”.

“O Governo não poupou nos apoios, foi capaz de os dar para além do que estava previsto no orçamento. Em 2020 e, sobretudo, em 2021 dirigimos apoios a fundo perdido às empresas que não estavam previstos”, afirmou, avançando como exemplo o programa Apoiar, cujo “alargamento e reforço não tinham cobertura orçamental”.

Pedro Siza Vieira afirmou ainda que o Governo continua a esperar uma retoma económica “vigorosa” para o período pós-confinamento. “Esperamos que, entre o retomar da economia e alguns apoios , possamos mitigar os danos e assegurar que chegamos ao final do ano na melhor condição possível”, concretizou.