Proposta do CDS viola princípio da igualdade
Ao anunciar que irá propor a isenção de tributação para horas extraordinárias de trabalho, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, o CDS-PP revela uma “má consciência” do anterior Governo. As críticas do PS foram expressas por João Galamba.
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Para o porta-voz do PS, a proposta agora avançada pelo CDS-PP viola o princípio da igualdade em matéria de capacidade contributiva de cada cidadão.
“Dois trabalhadores exatamente com o mesmo rendimento ficariam com rendimento disponível muito diferente. Mas, há mais: os trabalhadores com isenção de horário ficariam claramente prejudicados”, apontou João Galamba, advertindo também que a isenção de tributação de horas extraordinárias geraria “riscos de fraude, incentivando-se esquemas de trabalho temporário com base em horas extraordinárias”.
Por outro lado, disse o dirigente do PS, no plano estratégico, em matéria de política económica, “é errado incentivarem-se as horas extraordinárias”.
O deputado e dirigente socialista disse que o partido subscreve as críticas da antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite à proposta dos democratas-cristãos, considerando-a sem pés nem cabeça.
“Penso que o CDS-PP está com má consciência por ter sido no anterior Governo parte ativa da revisão do Código de Trabalho, que reduziu o pagamento do trabalho suplementar e das horas extraordinárias”, concluiu Galamba.
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