Pela primeira vez a comunicação social logrou presenciar o ato da entrega do Programa do Governo ao presidente da Assembleia da República, num breve momento em que a nova ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares entregou a Augusto Santos Silva a ‘pen’ com o conteúdo do Programa do Governo, cumprindo assim uma das promessas eleitorais do PS de entregar no Parlamento o seu programa assim que o executivo tomasse posse.
A partir de agora, este documento vai ser analisado e discutido na próxima semana, no plenário do Parlamento, nos dias 7 e 8 de abril, como confirmou à saída do encontro com Augusto Santos Silva a ministra Ana Catarina Mendes, tendo na ocasião referido que o Programa do Governo sofreu pequenos ajustes “para responder às consequências da guerra” instigada pela Rússia contra a Ucrânia, preparando-o para o que será, como assinalou, uma “longa legislatura” de mais de quatro anos, remetendo mais pormenores e detalhes para mais tarde na conferência de imprensa a ter lugar no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Programa reajustado para responder às consequências da guerra
De acordo com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, malgrado algumas alterações que foram necessárias introduzir no Programa do Governo, “porque o mundo depois de 24 de fevereiro mudou, como mudou Portugal”, mantém-se, contudo, a sintonia e a coerência entre as medidas que o PS apresentou aos portugueses na campanha para as legislativas e as que defende no Programa do XXIII Governo Constitucional, enumerando, designadamente, a que celebra o acordo de concertação social para “elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional até 2026”, uma medida, como acentuou, que será “acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas”.
Para além destas e de outras medidas, há também, como referiu, as que se referem ao “aumento extraordinário das pensões e à redução do IRS para os jovens”, iniciativas que, garante, serão acompanhadas por ajustamentos do IRS e do IRC para “estimular a melhoria dos rendimentos salariais dos trabalhadores” e “não prejudicar as empresas que estimulem boas práticas salariais”.
Antes do início da guerra perpetrada pela Rússia contra a Ucrânia, a proposta de Orçamento do Estado apresentada na altura pelo anterior Governo, como também lembrou Ana Catarina Mendes, previa uma redução da dívida pública para um valor inferior a 110% do produto (PIB), percentagem que permitiria um “aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%”.
Com a guerra, alguns destes e de outros pressupostos inseridos na proposta apresentada pelo PS aos portugueses, disse ainda a governante, terão inevitavelmente que “sofrer alguns reajustes”, garantindo, contudo, que o documento hoje entregue ao presidente da Assembleia da República “contém todos os compromissos eleitorais” assumidos pelo PS durante a recente campanha para as legislativas, não deixando de responder “às consequências económicas e sociais decorrentes da guerra”.
Aos jornalistas, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares lembrou ainda que este é um programa para uma legislatura “longa de quatro anos e meio”, garantindo que o executivo socialista não deixará de “cumprir todos os compromissos assumidos com os portugueses”, para que, com “estabilidade, previsibilidade e segurança”, o país possa continuar a dispor de um programa de Governo que valorize o desenvolvimento e o progresso “para que as pessoas possam viver melhor”.
