Programa de Estabilidade garante consolidação exigente e permite ao país centrar-se no programa de reformas

Falando no final da reunião com o Grupo Parlamentar do PS, António Costa salientou ainda que o plano orçamental do Governo conjuga o cumprimento dos diferentes compromissos assumidos, nacionais e europeus, e sustentou que a execução orçamental deste ano está em linha com as previsões traçadas pelo Executivo.

“O que corresponde ao Programa de Estabilidade é o cumprimento conjugado dos diferentes compromissos assumidos. Por um lado, temos compromissos exigentes em matéria de consolidação orçamental, mas, por outro lado, os compromissos assumidos pelo PS com os portugueses e também os que foram acordados com os parceiros políticos que formam a maioria na Assembleia da República”, começou por dizer o líder socialista.

António Costa frisou também que o Governo “tem sempre elaborado cenários prudentes e conservadores”, o que tem permitido antecipar “grande parte das previsões que agora têm surgido” e acomodar o ritmo de redução do défice previsto no Programa de Estabilidade, que “está ajustado ao ritmo do crescimento da economia”.

“As nossas previsões estão em linha com o quadro de previsões macroeconómicas que estiveram na base do orçamento do Estado para 2016”, acrescentou.

António Costa desmistificou depois a previsão de algumas medidas que têm vindo a ser noticiadas e que, afirmou, “não correspondem à realidade”. Sendo perentório em afastar qualquer aumento no IVA ou alterações no IRS e assegurando também que a descida no IVA da restauração se mantém, como previsto, para julho próximo.

“A surpresa é a ausência de surpresas”

“A descida do IVA da restauração está no Orçamento do Estado para 2016, foi aprovada pela Assembleia da República, foi promulgada pelo Presidente da República e está publicada em Diário da República”, enfatizou.

Também em relação aos anúncios sobre o aumento do IVA, explicou que “isso não vai acontecer”. “Não vai haver nenhum aumento do IVA, nem para 24, nem para 25 por cento, nem para os bens essenciais, nem para os bens não essenciais”.

António Costa acrescentou ainda que “também não haverá alterações ao IRS, para além daquilo que está previsto, que é prosseguir com a eliminação da sobretaxa em 2017”, assim como, em matéria de IRC, o que está previsto “é um conjunto de incentivos a desenvolver nos programas de capitalização e Startup Portugal”.

“Portanto, a surpresa é a ausência de surpresas”, resumiu.

O líder socialista apontou depois para a discussão essencial em torno das linhas estratégicas para o futuro do país, traduzidas no Programa Nacional de Reformas.

“Muitas das medidas resultam de propostas de parceiros sociais ou de partidos, até mesmo do PSD, esperando o Governo que essas mesmas medidas permitam mobilizar o país na resolução dos problemas estruturais que têm bloqueado a economia”, afirmou.