A medida, que estará em vigor até ao final de 2025, abrange os professores que sejam colocados nestas duas regiões, ficando a mais de 70 quilómetros de casa, e terá efeitos retroativos a contratos celebrados desde setembro.
O ministro referiu, na conferência de imprensa, que a medida se aplica nos territórios “que estão identificadas como tendo mais falta de professores” ou em que é “mais difícil a substituição, tendo em conta os valores do arrendamento”, sendo essa a razão, como explicou, de “priorizar estas duas regiões”.
Ainda de acordo com João Costa, este mecanismo de apoio específico para os docentes é “semelhante ao instrumento de apoio à renda já existente, com a especificidade de, para o cálculo da taxa de esforço superior a 35%”, não se considerar apenas o valor do arrendamento da habitação secundária, mas também o “encargo com a sua habitação permanente”.
Prioridade à conclusão de negociações salariais
Também na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou que o executivo socialista vai dar prioridade imediata à conclusão de negociações salariais com sindicatos.
“Como aliás hoje a aprovação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde bem demonstra, estamos a fechar todas as negociações sindicais que estavam no seu fim e que eram um compromisso do Governo para 2023. O Governo tem outros dossiês que estavam muito perto de ser finalizados e estamos agora a aprová-los”, disse.
De acordo com a ministra da Presidência, o objetivo “é procurar resolver problemas e concretizar medidas [da proposta] de Orçamento do Estado para 2024”, lembrando que houve um consenso no sentido de que fosse permitida a sua aprovação em votação final global no próximo dia 29.
“Estamos a identificar os pontos mais críticos e a terminar as negociações que tínhamos para conseguir cumprir os nossos compromissos, quer no acordo de rendimentos, quer em relação aos acordos celebrados com sindicatos”, frisou.
Execução do PRR
Para o período posterior à dissolução do Parlamento, o Governo priorizará, até às eleições, o cumprimento das metas para o quinto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Quando o Governo entrar em gestão – e mesmo depois da queda da Assembleia da República – será uma prioridade o cumprimento de todas as metas do PRR que correspondem ao quinto pedido de desembolso. Queremos garantir que tudo esteja pronto para quando o próximo executivo for empossado poder fazer esse quinto pedido de desembolso”, completou Mariana Vieira da Silva.
