Primeiro-ministro nunca se furtará de vir ao Parlamento
A presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou hoje que a proposta global de revisão do regimento da Assembleia da República “amplifica a fiscalização da ação governativa no seu todo por parte dos deputados” e garantiu que o primeiro-ministro terá que estar presente no Parlamento pelo menos dez vezes.
“Em sede de comissão, vão ser reforçados os mecanismos de trabalho. Acresce às dez presenças obrigatórias do primeiro-ministro no Parlamento a prorrogativa de o líder do Executivo, sempre que quiser, poder estar presente também nos debates setoriais”, explicou a dirigente socialista em declarações aos jornalistas, no Parlamento, no final da reunião semanal da bancada do PS.
Globalmente, o regimento da Assembleia da República “foi alvo de uma alteração muito substancial, de forma a que seja mais adequado à nova realidade do Parlamento”, assegurou.
Ana Catarina Mendes deixou uma garantia: “Na próxima sessão legislativa o primeiro-ministro nunca se furtará de vir ao Parlamento”.
E recordou que matérias relacionadas com a revisão do regimento da Assembleia da República “não têm disciplina de voto” no Grupo Parlamentar do PS.
Grande parte da bancada socialista está “comprometida com a solução apresentada”, notou Ana Catarina Mendes, que admitiu que “haverá um deputado ou outro que votará de forma diferente” esta tarde na votação final global, “mas isso faz parte da vida deste partido”.
“Devemos respeitar as decisões maioritárias do Grupo Parlamentar”, salientou a presidente da bancada, que disse esperar que o coletivo dos deputados do PS “seja sensível àquilo que foi o final da reunião da bancada”.