Primeira sessão participativa para a Carta de Direitos dos serviços públicos

A iniciativa, que terá lugar na Biblioteca da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, entre as 10h e as 12h30, é aberta à participação de qualquer cidadão, com o objetivo de identificar as preocupações e prioridades e receber os contributos daqueles que são os utilizadores e beneficiários finais dos serviços públicos.

As pessoas interessadas em participar nas sessões podem inscrever-se em labx.gov.pt, independentemente da idade, profissão ou experiência com a utilização de internet, sendo depois selecionadas por forma a obter um grupo o mais diversificado e representativo possível.

Os contributos recolhidos serão depois remetidos à Comissão Europeia como sugestões para a construção da Carta de Direitos, que será divulgada no final de 2017, servindo como um conjunto de referências para os Governos e as Entidades Públicas dos Estados-membros da União Europeia no momento de disponibilizarem informações e procedimentos online. Conterá princípios, valores e direitos, que devem ser garantidos na interação entre o cidadão e o Estado, através da internet.

O LabX tem como missão experimentar novas soluções para melhorar os serviços públicos e o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas, trabalhando em conjunto com os utentes e funcionários dos serviços, dirigentes da Administração Pública e com a comunidade científica e empresarial, sendo um dos três laboratórios de inovação nacionais escolhidos pela Comissão Europeia para colaborar neste projeto.

Biblioteca da INCM – Rua da Escola Politécnica, 135, em Lisboa.