Prestação social única simplifica proteção a pessoas com deficiência

Na comissão de Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva revelou que o Executivo identificou a existência de 24 perfis diferentes de cobertura pela proteção social da situação das pessoas com deficiência, o que torna “complexa, pouco legível e pouco acessível” uma situação “crítica do sistema de proteção social”.

Nesse sentido, explicou, a nova prestação única “visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o modelo”, assentando em três componentes: cidadania, majoração em situações específicas e combate à pobreza.

Da natureza integrada da prestação, Vieira da Silva destacou que a componente de combate à pobreza “permitirá retirar pessoas com deficiência de situações de pobreza extrema”, que, assinalou, “infelizmente são demasiado frequentes”.

O ministro salientou também a concretização da rede integrada de atendimento especializado, com a abertura de balcões em seis centros distritais da Segurança Social, para “uma resposta eficaz às necessidades das pessoas com deficiência”.

Vieira da Silva sublinhou que os primeiros resultados desta medida “são encorajadores” e avançou que, até ao final do primeiro trimestre de 2017, a medida será alargada a todos os centros distritais da segurança social.

Perante os deputados, o ministro apresentou ainda como uma das prioridades do orçamento do ministério a participação na área da rede de cuidados continuados, que vai ter “um apoio suplementar financeiro de 40 milhões de euros”, correspondendo a um crescimento significativo de 14%.

Esta verba destina-se a garantir, em conjunto com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede em dimensão, com oferta de mais camas e mais lugares, e abrangendo novas áreas, nomeadamente na saúde mental e a pediátrica.