O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira, dia 28, a Lei Europeia do Clima, o que irá permitir a entrada em vigor da legislação com vista a que a Europa alcance a neutralidade climática em 2050.
“Um acordo sobre a Lei Europeia do Clima era uma das prioridades da presidência portuguesa e estou satisfeito por termos conseguido ultrapassar a meta”, destacou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Conforme salientou o ministro, após o Parlamento Europeu ter aprovado a iniciativa na passada quinta-feira, este foi o “último passo” que irá permitir que a União disponha da “primeira lei do clima que consagra na legislação o objetivo da neutralidade climática”.
O diploma terá de ser agora publicado no Jornal Oficial da UE para entrar em vigor, o que, deverá acontecer já esta quarta-feira, estando prevista a deslocação de João Pedro Matos Fernandes a Bruxelas a fim de assinar presencialmente o diploma.
A Europa está, assim, prestes a tornar-se o primeiro continente do mundo neutro em carbono, o que é fundamental para atingir a neutralidade climática até 2050. Estima-se que a partir desta data, a Europa produza emissões negativas.
A nova legislação estabelece metas quantitativas e temporais concretas, nomeadamente o corte de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face aos níveis de 1990, e a criação de uma nova meta intermediária para 2040, a qual será definida com base num “orçamento indicativo para gases com efeito de estufa”.
Está ainda previsto que seja criado um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas, com vista a “supervisionar os progressos e avaliar se a política europeia é compatível” com as metas definidas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou o objetivo alcançado, classificando a Lei Europeia do Clima como a “lei das leis”, salientando ainda o facto de a nova lei estar “no cerne” do Pacto Ecológico Europeu.
