Ao lado do seu homólogo Pedro Sánchez, na conferência de imprensa que assinalou o final da 32ª cimeira entre os dois países ibéricos, António Costa recordou que o tratado anterior fora assinado, em 1977, pelos primeiros-ministros da altura, Mário Soares e Adolfo Suarez, quando os dois países não eram ainda membros da União Europeia e só Portugal era membro da NATO.
“Este tratado moderniza as nossas relações”, afirmou o chefe do Governo português.
Com o Tratado de Amizade e Cooperação “renovado”, os dois países querem dar “um novo impulso” às suas relações de “amizade”, passados quarenta anos de vigência do acordo anterior, afirmando estar “conscientes da crescente densidade e intensidade” das relações bilaterais.
Entre os diversos acordos que foram também celebrados, António Costa destacou, em particular, os dois “marcos importantes” que constituem o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço e o memorando de entendimento para o trabalho conjunto em quatro domínios estratégicos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Cooperação transfronteiriça com impacto no “dia-a-dia” dos cidadãos
O líder do Governo português realçou, no primeiro caso, que a consagração do estatuto do trabalhador transfronteiriço “é um bom exemplo” de como a cooperação entre Portugal e Espanha nesta área “não é algo de retórico”, dando sequência à estratégia comum de desenvolvimento aprovada em 2020, na Guarda.
“É uma estratégia muito ambiciosa e que tem múltiplas dimensões”, nomeadamente no desenvolvimento de interconexões, “seja na área da energia, seja na área rodoviária, seja na área ferroviária”, disse António Costa, apontando que este novo estatuto vem acrescentar uma tradução “muito concreta” para o dia-a-dia das populações que vivem e trabalham “de um lado e do outro da fronteira”, facilitando a mobilidade e o acesso em ambos os países aos serviços públicos de emprego, de saúde ou de educação.
“É um grande contributo e um grande exemplo de que a estratégia está a ser posta no terreno e que tem a ver com o dia-a-dia dos cidadãos de Espanha e de Portugal”, afirmou.
Projetos conjuntos em quatro áreas do PRR
Na cimeira de Trujillo, Portugal e Espanha acordaram também o desenvolvimento em conjunto de projetos nas áreas da fileira automóvel, energia, tecnologia espacial e infraestruturas digitais, com verbas dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
“É uma oportunidade extraordinária para a transformação estrutural das nossas economias e das nossas sociedades e não era concebível partilharmos a Península Ibérica sem que esse esforço fosse articulado entre os dois países”, afirmou o líder do Governo português.
A fileira do automóvel e a transição para a mobilidade elétrica e conectada é uma das áreas abrangidas por este acordo, estando previsto o desenvolvimento de projetos em “toda a fileira, desde a mineração sustentável até à produção dos novos veículos elétricos e conectados”.
Segundo António Costa, o memorando prevê também a cooperação na área da “transição ecológica no domínio das energias e em particular do hidrogénio verde”, a qual terá “uma dimensão industrial, mas também de desenvolvimento do conhecimento”.
Outra das vertentes do acordo passa por “atividades associadas ao espaço”, referiu o primeiro-ministro, nomeadamente com “um projeto muito ambicioso” que prevê a criação de uma “rede de microssatélites lançados por Portugal e por Espanha”, visando contribuir, por via de produção de informação, para “um melhor ordenamento do território, uma melhor proteção do ambiente, uma maior segurança das populações e uma agricultura que seja mais eficiente e sustentável no futuro”.
No domínio das “infraestruturas digitais”, está projetada a criação de uma rede de investigação na área da inteligência artificial, com a participação de “diferentes instituições” dos dois países, assim como a articulação dos diferentes ‘hubs’ digitais, de forma a fazer da Península Ibérica “uma grande plataforma” da inovação e empreendedorismo, a par do desenvolvimento de projetos comuns na área da digitalização da Administração Pública.
Facilitar a mobilidade transfronteiriça através de novas infraestruturas, avançar na gestão conjunta de serviços, aprofundar a colaboração no setor da educação, com o apoio a experiências educativas bilingues na zona da raia, e o compromisso de desenvolver uma Estratégia plurianual de Sustentabilidade do Turismo Transfronteiriço foram outras das conclusões da cimeira.
