Plano de Recuperação com modelo de governação aprovado

Nelson de Souza explicou, no final da reunião, que o plano define os princípios “que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência”, que vão assentar na implementação “de um processo de descentralização da sua execução”.

De acordo com o governante, o objetivo será dar resposta aos requisitos e condicionalismos impostos pela regulamentação comunitária: “Um princípio que resulta dessa regulamentação comunitária é o da orientação para resultados. Desde logo, temos uma relação contratualizada com a própria União Europeia com base em metas e marcos, que vamos ter de assumir em cada investimento, projeto e reforma”.

Também no plano interno vai ser utilizado este método, com contratos estabelecidos com cada um dos executores e beneficiários dos fundos do PRR, avançou.

Nelson de Souza anunciou a criação do Portal da Transparência, que vai incluir informações “sobre o ciclo de vida dos projetos e a sua relação com o PRR, desde a aprovação até à sua conclusão”. Um dos princípios fundamentais do documento é a transparência e prestação de contas, frisou o governante.

Já o princípio da segregação de funções e do método de prevenção de conflitos de interesse vai fazer com que haja uma “separação rigorosa” de funções de gestão de pagamento e de auditoria e controlo.

Coordenação, acompanhamento, operacionalização e controlo

O ministro do Planeamento esclareceu depois que foram definidos quatro níveis de governação. O primeiro envolve a coordenação política e estratégica, que está a cargo de uma comissão interministerial presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e composta pelos ministros “que mais diretamente intervêm” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

O segundo nível diz respeito ao acompanhamento e é formado por “representantes muito variados de diversos setores interessados na execução” do plano, referiu o ministro, incluindo representantes de organizações e também dez personalidades com mérito reconhecido pela sociedade, sendo que uma dessas personalidades será designada para presidir à comissão.

Nelson de Souza afirmou que a terceira dimensão está ligada à operacionalização e coordenação técnica e será assegurada pela estrutura técnica de missão Recuperar Portugal, aprovada igualmente em Conselho de Ministros.

O último nível pode ser equiparado ao “núcleo”, ou seja, “uma comissão que acompanhará os aspetos da auditoria e controlo do PRR”, sublinhou o governante, que acrescentou que vai integrar “elementos de diversas proveniências”.

Ficaram ainda definidos os fluxos financeiros e um “modelo rigoroso” de contratualização dos financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência com os beneficiários, concluiu.