Pensões: PR cumpriu com dever institucional

O líder parlamentar do Partido Socialista afirmou hoje que a lei sobre a convergência das pensões “estava condenada a ir para o Tribunal Constitucional”, tal como o secretário-geral do PS tinha assumido. “O Presidente da República assumiu as suas responsabilidades institucionais” e remeteu o diploma para fiscalização sucessiva. O Partido Socialista entende que a “lei é profundamente injusta e dual”.

“Esta lei de corte retroativo nas pensões, para além de inconstitucional, é injusta e imoral, ao retirar aos pensionistas uma parte do seu rendimento. O Presidente da República cumpriu com o seu dever institucional”, sublinhou Alberto Martins em declarações aos jornalistas.

Recorde-se que o PS já havia assumido que enviaria a lei para fiscalização do Tribunal Constitucional, caso o Presidente da República não o fizesse.