Partido Socialista vai pedir fiscalização sucessiva de normas sobre salários e pensões do OE

O Secretário-geral do Partido Socialista defende que o Presidente da República deveria ter pedido a fiscalização preventiva de algumas normas do Orçamento do Estado para 2014.

António José Seguro garantiu esta sexta-feira que o Partido Socialista suscitará a fiscalização sucessiva de duas normas sobre salários e pensões do Orçamento do Estado para 2014. “Neste momento, o PS está a trabalhar em duas normas em concreto, uma que tem a ver com pensões e outra com salários. Nós temos dúvidas. O Tribunal Constitucional vai com certeza clarificar essas dúvidas“, esclareceu António José Seguro, vincando que que “o PS irá cumprir o seu dever, enviando normas para fiscalização sucessiva, de modo a que a Constituição se cumpra“.

Para o Secretário-geral do Partido Socialista, o Presidente da República deveria ter enviado para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização preventiva. “Sou fiel ao princípio de que vale mais prevenir do remediar, mas não foi esse o entendimento do Presidente da República. O PS discorda“, disse. O facto de não ter sido pedida a fiscalização preventiva fará com que o OE seja apreciado pelo Tribunal constitucional quando já estiver em vigor, o que acarreta uma grande dose de incerteza no que toca às contas públicas, numa altura em que o país deveria estar a preparar o seu regresso aos mercados.