A conferência de líderes desta manhã agendou para dia 31 de março o debate – “fechando o processo – em torno da morte medicamente assistida e, em particular, na sequência do veto do Presidente da República depois do último acórdão do Tribunal Constitucional”, indicou o presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social.
“Há um entendimento dos partidos proponentes do texto final, que foi votado neste hemiciclo e enviado para o Presidente da República, que, durante a próxima semana, estamos em condições de fechar o texto, que responde fundamentalmente a dois aspetos suscitados pelo Tribunal Constitucional”, afiançou Eurico Brilhante Dias, que vincou que no dia 31 os deputados estarão “em condições de responder ao veto do Presidente da República e de votar o texto que depois será enviado para Belém”.
“A confiança que tenho é que, em função das questões suscitadas [pelo Tribunal Constitucional], temos capacidade e possibilidade de responder de forma adequada”, defendeu.
De acordo com o líder parlamentar do Partido Socialista, Marcelo Rebelo de Sousa “encontrará um diploma que está conforme a Constituição”.
Também no dia 31 de março será realizada a eleição dos novos membros da ERC “numa lista que, naturalmente, será proposta pelo Grupo Parlamentar do PS com o acordo e também com proposta do Grupo Parlamentar do PPD/PSD”, avançou.
Eurico Brilhante Dias referiu que os socialistas acompanham “com preocupação aquilo que tem vindo a acontecer na Entidade Reguladora da Comunicação Social”.
O PS fez ainda um agendamento “muito importante”, para a próxima quinzena, sobre os comités de co-gestão dos percebes das Berlengas e do polvo do Algarve. “É um aspeto que diz muito às comunidades piscatórias locais, está muito relacionado com a forma como temos vindo a entender a atividade legislativa e resolutiva do Grupo Parlamentar de forma a complementar a execução do programa do Governo com temas locais que dizem respeito às populações”, frisou.
Escrutínio individual de contribuintes não é tarefa da AR
Questionado sobre a audição do presidente da Federação Portuguesa de Futebol chumbada pelo Partido Socialista e também pelo PSD, Eurico Brilhante Dias esclareceu que “é um caso que merece escrutínio, mas o escrutínio individual de contribuintes não é uma tarefa do Parlamento”.
Em causa está um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda para audição de Fernando Gomes, com caráter de urgência, sobre uma eventual fuga fiscal e a pagamentos à Segurança Social em contratos celebrados pela FPF.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista chamou ao Parlamento para prestar declarações a Autoridade Tributária não para falar em concreto dos contribuintes Federação Portuguesa de Futebol e Fernando Santos, mas sim para falar sobre os diferentes instrumentos de contratação que podem levar a erosão da base fiscal”, explicou.
Alertando que “há limites entre escrutinar e fazer populismo fiscal”, Eurico Brilhante Dias asseverou que a posição dos socialistas “quanto a isso é transparência”.
“Que o Parlamento, em concreto, discuta de forma individual a relação de cada contribuinte chame-se ele Fernando Santos, ou não, com a Autoridade Tributária não nos parece que seja razoável”, acrescentou.
