“Os Governos medem-se menos pelos problemas e mais pela forma como lidam com eles”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que o Executivo socialista não vai ficar à espera das conclusões da comissão técnica independente para tirar consequências do que aconteceu em Pedrógão Grande, sustentando, a propósito destes dois acontecimentos, que “os governos se medem mais não pelos problemas que surgem, mas pela forma como lidam com eles”.

Segundo Pedro Nuno Santos, seria um grave erro tratar da mesma maneira uma catástrofe natural “nunca antes registada” em Portugal, como foi o caso dos incêndios florestais recentemente ocorridos em Pedrógão Grande e nos vizinhos concelhos do norte do distrito de Leiria, onde morreram 64 pessoas, e o furto de material de guerra que aconteceu na unidade militar de Tancos, no concelho de Vila Nova da Barquinha, incidente que, ao invés dos fogos florestais, configura “um crime”.

Reconhecendo que este é “objetivamente” o momento mais difícil para o Executivo, o secretário de Estado garante, no que respeita ao que aconteceu em Pedrógão Grande, que o Governo liderado por António Costa “não vai ficar à espera das conclusões da comissão técnica independente para tirar consequências do que aconteceu”, garantindo que o Governo aguarda apenas “um conjunto de respostas” de diversos organismos e entidades, para além, como sublinhou, do estudo científico sobre o “comportamento do incêndio” que foi encomendado pela ministra da Administração Interna a Xavier Viegas, professor da Universidade de Coimbra e coordenador do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.

Quanto à hipotética demissão exigida pela oposição de direita, dos ministros da Administração Interna e da Defesa, o secretário de Estado, Pedro Nuno Santos, defende que esta medida tem muitas vezes “consequências perversas”, criando a “ilusão” de que o problema está resolvido com a demissão, aconselhando, a este propósito, os políticos e “já agora a comunicação social” a “mudar o chip”.

O objetivo de uma investigação, sustentou, “não é fazer rolar cabeças” mas procurar saber o que se passou, o que falhou e corrigir o que estava mal, sendo que, em sua opinião, um Governo responsável, que se veja perante um problema ou uma crise, não deve basear a sua atuação na “preguiça intelectual e política”, como se o problema “ficasse resolvido” com uma ou duas demissões.

Pedro Nuno Santos lembrou ainda que o anterior Governo PSD/CDS, ao contrário do que quer agora fazer crer, e “só para que não fique a ideia de que a direita é mais rigorosa na defesa das funções do Estado do que o PS”, reduziu em 15% os efetivos militares, e em 8,5% os efetivos da Autoridade Nacional para a Proteção civil, enquanto com o Governo PS “já cresceram 6,9%”, o mesmo sucedendo com o número de bombeiros que com a direita reduziu 10% entre 2011 e 2015, tendo subido já mais de 3% em 2016.

Portugal parceiro credível da NATO

O secretário de Estado, depois de lamentar o que classifica de “crime grave” ocorrido na base militar de Tancos, com o furto de armas dos paióis, acusou a oposição de direita de fazer um “exercício oportunista”, ao limitar-se a pedir a demissão do ministro, defendendo que o importante, ao invés, é perceber primeiro o que aconteceu, antes de se estar a pedir “para rolar cabeças”, até para “não se estar a dizer asneiras ou a elaborar sobre equívocos”, afirmando não estar certo de que o sistema de videovigilância da base de Tancos não estivesse a funcionar há dois anos, o que em qualquer caso não obriga a que seja o ministro da Defesa a “decidir quantos efetivos são necessários para fazer a guarda dos paióis”.

Pedro Nuno Santos fez ainda questão de acentuar que este caso de Tancos não é “caso único na Europa”, recordando a este propósito o assalto a instalações americanas em Estugarda, na Alemanha, e o caso semelhante ocorrido em 2015, em Marselha, França, dois países com Forças Armadas que têm uma enorme relevância para a NATO.

“Nós não tivemos nem na Alemanha, nem em França, a exigência de demissões do ministro alemão ou francês. Isso é uma particularidade nossa, que resulta de alguma falta de criatividade no debate político. É uma forma antiga de fazer política”, referiu.

Ainda de acordo com o governante, Portugal mantém intocável o seu capital no seio da NATO. “Portugal foi e é um parceiro de grande credibilidade no quadro da NATO. Isso não se perdeu, obviamente”, afirmou.

Orçamento de Estado para 2018

Quanto ao Orçamento do Estado (OE) para 2018, Pedro Nuno Santos confirmou que o Governo “queria antecipar a discussão” com os seus parceiros políticos, trabalho que “tínhamos já iniciado antes dos incêndios”, lembrando que existem “dossiers pesados” que exigem trabalho atempado, designadamente o referente ao aumento de progressividade do IRS e o relativo ao descongelamento das carreiras.

Temas que exigem, como sustentou, “muito trabalho nas Finanças”, mas assinalando que os acontecimentos em Pedrógão Grande e Tancos vieram atrasar as negociações com a esquerda parlamentar, tirando “tempo e foco”, para já, à discussão do documento orçamental.

“É óbvio que as energias de todos, no Governo e também na oposição, a partir do momento da tragédia de Pedrógão Grande concentram-se aí”, apontou, sublinhando que este compasso “não vai prejudicar as negociações do OE, na medida em que serão feitas no timing que foram sempre”.

Pedro Nuno Santos reafirmou ainda que “a maioria tem funcionado bem” e que, sem surpresa, “o PCP, o BE e os Verdes farão as suas exigências, como sempre, com grande assertividade e dureza”.

“Vamos trabalhar e retomar as negociações”, sintetizou.