Orçamento “especialmente positivo e justo” para os Açores

Vasco Cordeiro falava na conferência, promovida pelo PS de São Miguel, “Orçamento do Estado/Orçamento da Região – Açores, no caminho da coesão e do crescimento”, que decorreu no Laboratório Regional de Engenharia Civil – LREC.

O presidente dos socialistas açorianos destacou “o trabalho” que tem sido desenvolvido pelos deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro na Assembleia da República e salientou o “cumprimento rigoroso e estrito da Lei de Finanças das Regiões Autónomas” através da proposta de Orçamento do Estado.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro fez questão de referir “outras matérias” contempladas no documento como “a previsão das verbas necessárias para o arranque da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, as obras de requalificação da cadeia da Horta, a instalação do Air Center ou o PREIT – Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que já vem do ano anterior, mas que neste documento merece destaque”.

Relativamente à carga fiscal, o líder dos socialistas açorianos garantiu que a proposta de Orçamento do Estado considera “a redução de impostos sobre o rendimento do trabalho”, adiantando que o Governo Regional decidiu, na Região, aprofundar ainda mais esta matéria “ao reduzir as taxas de IRS nomeadamente no terceiro escalão” de rendimentos.

Perante um auditório repleto, o presidente do PS Açores falou de “um sentido político mais profundo de correção de uma injustiça que, de forma persistente, vigorava no relacionamento entre a República e os Açores”.

“Tem a ver com a assunção clara e expressa, por parte do Governo da República do Partido Socialista, de uma comparticipação progressiva nos custos das obrigações de serviço público interilhas, corrigindo, desta forma, décadas de injustiça face à realidade da Região Autónoma da Madeira”, disse Vasco Cordeiro, sustentando que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Governo da República “assume e honra um compromisso de solidariedade para com os Açores”.

Referindo-se àquele que “tem sido o ruído” dos deputados do PSD na Assembleia da República em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Presidente do PS Açores observou que “a intensidade das críticas…é exatamente proporcional ao peso que têm na consciência, pelo que não fizeram quando, até há bem pouco tempo, tinham responsabilidades de Governo”.

“É que antes”, continuou Vasco Cordeiro, “onde houve uma recusa de ajudar os Açores, há hoje um compromisso claro, é o caso do PREIT”.

“Onde antes houve esquecimento das necessidades dos Açores, o caso da construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, há hoje uma assunção clara da necessidade e das verbas para fazer face a esse investimento”, lembrou, explicando que no caso da comparticipação dos custos das obrigações de serviço público, houve omissões, mas que há hoje, “uma resposta afirmativa às pretensões da Região”.

“Tudo isto leva esta conclusão muito simples: Este é um orçamento especialmente positivo e justo para a Região Autónoma dos Açores”, concluiu Vasco Cordeiro.

Na conferência onde, também, participou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, o vice-presidente do Governo dos Açores realçou a estabilidade, o aumento da autonomia financeira e a subida do rendimento disponível dos açorianos plasmados no Orçamento dos Açores para 2018.

“O conjunto das reduções fiscais, complementos remuneratórios associados aos apoios sociais específicos, garante-nos que, no próximo ano, os açorianos, por viverem nos Açores, tenham em termos de rendimento disponível líquido, mais 270 milhões de euros”, revelou Sérgio Ávila, acrescentando que o Orçamento dos Açores reflete, igualmente, “a redução da dependência financeira da Região face a fatores externos”.