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Orçamento de contas certas significa mais e melhores garantias para a vida do país e dos portugueses

Orçamento de contas certas significa mais e melhores garantias para a vida do país e dos portugueses

O Governo não deixará de prosseguir a “estratégia de contas certas” e de tudo fazer para “retirar Portugal da lista dos países mais endividados”. A garantia foi hoje de novo deixada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na abertura do segundo dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

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Fernando Medina

Assumir de forma clara e inequívoca que o Governo vai prosseguir com a política de contas certas, é a mensagem mais consistente que se pode passar aos portugueses e aos mercados, afirmou o titular da pasta das Finanças, sendo também o “requisito essencial” para melhorar as condições de vida das famílias e das empresas e proporcionar um clima financeiro mais adequado para “reduzir o défice e a dívida pública”, num ano, como acentuou o governante, de “forte crescimento económico e com o desemprego em baixa”.

Fernando Medina voltou a defender que Portugal, perante o atual contexto internacional de “maior volatilidade nos mercados de capitais”, quer pela “clara perspetiva de subida de juros, quer pela incerteza quanto às regras orçamentais europeias”, não se pode “dar ao luxo”, como sustentou, de não prosseguir com a estratégia de ter “menos défice e menos dívida”.

Neste sentido, defendeu que não faria qualquer sentido que, numa altura em que a economia portuguesa conseguiu finalmente alcançar “a maior redução da sua dívida pública desde a II Guerra Mundial”, fosse agora inverter a ambição e o objetivo de retirar o país, “de forma sustentada”, da lista de países mais endividados, um desafio que para o titular da pasta das Finanças constitui o “maior fator de confiança para o futuro”.

Também a crescente subida da inflação, que “nos ameaça a prosperidade e o bem-estar”, mereceu uma referência, lembrando o governante que as democracias europeias estão hoje confrontadas com um quadro político muito difícil, quer pela guerra “às portas da União Europeia”, quer pelo “crescimento dos populismos e radicalismos”.

Um quadro que o ministro das Finanças define como sendo “muito difícil”, e que se traduz na prática, designadamente, pela “subida continuada do custo da energia”, com destaque para o gás e para o barril de petróleo, “em mais de 50% do valor de há um ano”, lembrando que em Portugal a inflação dos produtos energéticos registou este mês de abril, segundo dados hoje conhecidos, “um valor de 27,7%”, induzindo “o valor mensal para 2,7%”.

A par dos produtos energéticos, alguns bens da cadeia alimentar, ainda segundo o ministro, “aumentaram de preço ou não foram produzidos na quantidade necessária”, lembrando que “não há Governo ou orçamento no mundo, mesmo nos países mais poderosos, que consiga por si só eliminar o efeito dos choques energéticos, alimentares e geopolíticos com que estamos confrontados”.

Economia a crescer

Segundo dados do INE hoje conhecidos, e também referidos esta manhã pelo ministro das Finanças, a economia portuguesa no primeiro trimestre deste ano cresceu a um valor superior a 11,9% em termos homólogos e 2,6% face aos três meses anteriores, fazendo com que, neste primeiro trimestre de 2022, o PIB, como lembrou Fernando Medina, esteja já 3,1% acima do primeiro-trimestre de 2019, recuperando para níveis pré-pandemia.

Dados que serviram de pretexto ao ministro das Finanças para lembrar no Parlamento que, em 2021, a economia portuguesa tinha já crescido “quase 5%” e registado uma das taxas de desemprego “mais baixas dos últimos 18 anos”, enquanto a dívida pública teve neste ano, como também frisou, “a maior descida desde a Segunda Guerra Mundial”, a par do défice público que “reduziu também para valores inferiores a 3% do produto”.

Sinais de uma dinâmica que, para Fernando Medina, demonstram que “há toda a legitimidade” de que possam prosseguir ao longo de 2022, o que é uma “fortíssima mensagem para os trabalhadores e para as empresas”, lembrando que para a evolução positiva da economia nacional muito tem contribuído quer o aumento da procura interna, quer o “abrandamento em volume das importações de bens e serviços”, mas também a “ligeira aceleração das exportações de bens e serviços, com reflexos na recuperação da atividade turística”.

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