Orçamento cumpre compromissos com os Açores

Carlos César, que, acompanhado dos restantes deputados do PS à Assembleia da República pelos Açores – Lara Martinho e João Castro – falava numa conferência de imprensa por ocasião da aprovação do OE para 2019, em Ponta Delgada, explicou que a intervenção destes parlamentares foi essencial para os progressos presentes no documento orçamental, “desde logo a melhoria da qualidade e dos proveitos do diálogo entre o Governo da República e o Governo Regional”.

“Este é também um Orçamento de ambição e compromisso na concretização para com os Açores”, frisou o líder parlamentar socialista, que esclareceu que “contrasta com o anterior Governo PSD/CDS”. Desde logo porque “cumpre rigorosamente com as transferências regionais. Em 2019 serão mais 26 milhões face a este ano”, apontou.

O OE para 2019 “transfere para a região as receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e as receitas obtidas com os jogos sociais; reforça a comparticipação do transporte aéreo inter-ilhas, atingindo um montante superior a nove milhões, e duplica o valor do subsídio social de mobilidade, alcançando um valor de 70 milhões de euros; compromete o Governo na promoção dos procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta e consagra a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações que asseguram a ligação entre o continente, Açores e Madeira”, avançou.

Segundo Carlos César, o documento também “assegura a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”. A primeira fase da obra já foi iniciada, “mas, além disso, salvaguarda a construção das casas de acolhimento e autonomia, decorrendo já os investimentos na atual Cadeia de Ponta Delgada e na Cadeia da Horta”, vincou.

“Reafirma igualmente o compromisso da instalação da rede de radares meteorológicos nos Açores, tendo já sido lançado o concurso internacional para o radar meteorológico de Santa Bárbara”, disse.

OE também revitaliza a economia da ilha Terceira

O presidente do Partido Socialista referiu ainda que o Orçamento do Estado para o próximo ano compromete-se em “garantir a revitalização económica da ilha Terceira, reforçando os apoios aos Açores para fazer face aos desafios do processo de descontaminação”.

“Um Orçamento de ambição que aposta em projetos estratégicos para os Açores, como a criação do Centro Internacional de Observação Oceânica, a criação do AIR Centre com especial destaque para o porto espacial na ilha de Santa Maria, sem esquecer o Centro Nacional de Operações SST (Space Surveillance Tracking) e o Centro para a Defesa do Atlântico”, congratulou-se.

À semelhança dos três Orçamentos anteriores, este OE sai reforçado com as propostas de alteração que os deputados açorianos do PS apresentaram “e que foram todas elas aprovadas”, revelou.

Ora, por todos estes motivos, Carlos César considerou que as “conquistas registam e consolidam a palavra Açores neste Orçamento, tal como tinha acontecido nos três anteriores”. “O que contrasta drasticamente com os 13 Orçamentos apresentados nos quatro anos de Governo do PSD/CDS, em que a palavra Açores era apenas referida aquando das transferências no âmbito da Lei das Finanças Regionais e em que, mesmo assim, a lei não era cumprida”, atacou.