Orçamento comunitário deve estar à altura da ambição dos seus cidadãos

A União Europeia tem de acordar um orçamento que “não desiluda os cidadãos” e que reafirme o compromisso assumido pelos líderes europeus em Bratislava, defendeu esta manhã, em Bruxelas, o primeiro-ministro, antes de participar numa cimeira informal do Conselho Europeu, sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020 e as consequências do Brexit.

In Acção Socialista Digital

Falando à entrada para uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo que esta manhã teve início em Bruxelas, para debater, entre outros temas, o quadro financeiro plurianual pós-2020, as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia e as eleições europeias do próximo ano, o primeiro-ministro português, depois de defender que a União Europeia tem de ter “muita ambição” na elaboração do próximo orçamento comunitário, sustentou que ele deverá ser “alcançado numa combinação entre mais contribuições e novas fontes de financiamento”.

Os dados estão lançados, disse António Costa, que reafirmou a sua confiança nas decisões da reunião de hoje, em Bruxelas, em se manter fiel aos compromissos que o Conselho Europeu assumiu perante os cidadãos no final da cimeira de Bratislava, em setembro de 2016.

Na altura, recordou, o Conselho adotou um roteiro “sobre o futuro da União Europeia à luz da saída do Reino Unido”, assumindo então o compromisso de apoiar mais investimento na prevenção do terrorismo e nas políticas de migrações, segurança coletiva, mercado digital, investigação e desenvolvimento, sem contudo, por outro lado, deixar de manter, como também ficou estabelecido, o apoio “àquelas que têm sido as políticas que fazem parte da identidade da própria União Europeia”.

Para António Costa, os cidadãos só muito dificilmente compreenderiam que agora os líderes europeus dessem o dito por não dito, e, “chegada a hora da verdade”, fosse cada um para seu lado, defendendo, pelo contrário, que esta é altura de cada um dos Estados-membros “dar um passo firme em frente”, contribuindo para aprovar um “orçamento comunitário ambicioso”.

Mas para que isto aconteça, sustentou António Costa, “com menos contribuições”, devido ao Brexit, é necessário que cada Estado-membro “esteja disponível para dar mais”, garantindo a este propósito que Portugal, pelo seu lado, “está disponível para contribuir mais para a União Europeia”, o que não implica, como adiantou, que a UE, pelo seu lado, não possa e “não deva” ter “novos recursos próprios”, de forma a “não estar simplesmente dependente das contribuições dos Estados”.

Impostos europeus

Quanto à questão já defendida, entre outros também pelo Governo português, da possibilidade de introdução de novos impostos europeus, o primeiro-ministro foi claro a ter voltando a apontar para as várias possibilidades que estão em cima da mesa, reconhecendo, contudo, que este terá de ser um dos caminhos para “aumentar os recursos próprios da União Europeia” e para “acompanhar o esforço das contribuições dos Estados”.

“Há um conjunto de domínios”, salientou ainda António Costa, designadamente, a possibilidade de poder haver “taxações alinhadas com as políticas da União Europeia”, que têm vindo a ser aventados, lembrando, a este propósito, a sugestão do comissário Oettinger, que sugere que a UE deve avançar para a taxação em relação à produção de plásticos, ou para as “atividades das grandes multinacionais do digital”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à Política Agrícola Comum (PAC), classificando-a como um elo fundamental, não só para a “segurança alimentar”, como para “responder ao desafio das alterações climáticas” e para a política de coesão, contribuído ainda, como referiu, para “diminuir as assimetrias” e para levar a União Europeia “à rua de cada um de nós”.