De acordo com o líder socialista, o Governo “em circunstância alguma” aceitará colocar em risco a “credibilidade externa de Portugal e da sua economia”, pondo em causa princípios como “a recuperação económica pós pandemia da Covid-19, a melhoria dos rendimentos através do aumento de salários, pensões e das prestações sociais”, ou do “reforço dos serviços públicos como na saúde”, o que significaria “estar a sacrificar o futuro” de todos nós.
Falando ontem no início da reunião com os jovens socialistas sobre as medidas de consolidação orçamental inscritas na proposta de OE2022 do Governo, António Costa, que acabara momentos antes de estar reunido, em separado, e uma vez mais, com o BE e com o PCP, defendeu que só apostando no avanço e na consolidação destas políticas é que Portugal poderá no curto prazo baixar o “défice das contas públicas e a dívida”, permitindo então depois, como referiu, que o país “faça aquilo que é preciso fazer”.
E o que é necessário fazer e prosseguir, ainda segundo o líder socialista, é continuar a manter a sustentabilidade da Segurança Social pública, lembrando a este propósito o papel decisivo que teve durante a fase mais aguda da pandemia, designadamente com os “investimentos brutais no ‘lay-off’”, ou no aumento do subsídio de desemprego, algo que teria sido de todo impossível de cumprir, como lembrou, caso o país não tivesse nos cinco anos anteriores construído uma Segurança Social “mais robusta”, capaz de ter respondido à crise e que “garanta pagar às futuras gerações as pensões a que os jovens de hoje vão amanhã ter direito”. Na ocasião, o líder socialista recordou ainda o contributo decisivo dado pelo excedente orçamental, “único na história da democracia que o país alcançou em 2019”, que foi também, como salientou, um fator determinante que ajudou a Portugal a manter, apesar das vicissitudes trazidas pala pandemia, “a sua credibilidade internacional”.
Olhar atento para as famílias e para os jovens
Este é um Orçamento do Estado que, na perspetiva do líder do PS, olha com uma particular atenção não só para a determinante recuperação da economia, após a crise Covid-19, mas também para as famílias com filhos e para os jovens, dando a estes uma especial atenção, designadamente, como assinalou, propondo o “alargamento do IRS jovem, o aumento das remunerações no início da carreira dos técnicos superiores do setor do Estado”, assim como o “reforço das contratações de jovens quadros para a administração pública e novos passos ao nível da gratuitidade das creches”.
Quanto à Educação e ao Ensino Superior, o Secretário-geral do PS e primeiro-ministro referiu-se à recuperação do programa das aprendizagens “após ano e meio da Covid-19”, prometendo, por outro lado, reforçar as bolsas nos mestrados e nos doutoramentos, assim como os apoios do Plano Nacional de Alojamento Estudantil.
Já quanto ao emprego, António Costa falou sobretudo das questões relacionadas com a regulamentação do teletrabalho e do combate à precariedade, garantindo que já no próximo Conselho de Ministros será aprovada a Agenda para o Trabalho Digno, um instrumento que, segundo disse, vai acrescentar “novas medidas na proteção aos trabalhadores”, designadamente àqueles que se encontram “ao serviço de plataformas eletrónicas ou de empresas de trabalho temporário”.
O primeiro-ministro e líder socialista referiu-se ainda à questão da revisão do regime das ordens profissionais e das profissões reguladas, lembrando que o Governo apresentou na Assembleia da República, no passado dia 13 de outubro, um projeto de lei que mereceu o mais rasgado aplauso dos jovens socialistas e que, segundo António Costa, pretende “reforçar, no acesso e no exercício de profissões reguladas, o interesse público”, e o de consentir uma “maior transparência e independência naquilo que é o exercício e a função de uma ordem profissional”, lembrando que o papel das ordens “não é o de limitar a concorrência nem o de vedar o acesso à profissão aos jovens que nela querem entrar, nem tão pouco exigir pagamentos exorbitantes para os exames da Ordem”.
