De entre as alterações apresentadas destacou-se, desde logo, uma proposta relativa ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com Francisco César a alertar para a existência de problemas na implementação do modelo.
Criticando a recente decisão do Governo da República de introduzir um teto máximo de comparticipação do Estado por bilhete de passagem aérea, os socialistas criticaram que o executivo de direita chefiado por Luís Montenegro tenha avançado com alterações ao SSM “sem serem conhecidos os resultados do grupo de trabalho criado para estudar o modelo”.
Perante isto, consideraram prudente e necessário que o prazo do referido seja prolongado “até ao final de 2025”.
No Parlamento, Francisco César avisou, mais uma vez, o executivo da AD que as alterações ao SSM não podem implicar qualquer prejuízo para os açorianos, nomeadamente ao nível das penalidades que possam existir “pelo número de viagens que cada residente faça, ao nível da bagagem, e, sobretudo, no que diz respeito ao teto de reembolso aos residentes”.
O também líder do PS/Açores avançou com outra das propostas socialistas, desta feita relacionada com os cabos submarinos inter-ilhas, tendo salientado neste particular que os deputados socialistas dos Açores esperam da parte do Governo da República um modelo de financiamento que garanta “uma comparticipação de fundos europeus ou nacionais da totalidade do financiamento do projeto”.
Ao renovar a proposta relativa à descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, César fez notar “que este ano, por iniciativa do PS, voltará a existir no OE uma verba definida a transferir para a Câmara Municipal da Praia da Vitória”.
Salientou, por outro lado, o empenhamento dos socialistas açorianos na ampliação da pista do aeroporto da Horta, “para que seja garantida a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
“Apresentamos ainda uma proposta relacionada com a Cadeia de Apoio da Horta”, prosseguiu Francisco César, defendendo ser preciso “garantir que se iniciam, no primeiro semestre de 2025, as obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício”.
Já no que ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada diz respeito, e face ao recente anúncio de que as obras apenas se vão iniciar em 2027, o deputado do PS/Açores reivindicou ser urgente “cumprir com o que está estabelecido no OE2024, designadamente, ao nível da identificação de um imóvel de apoio provisório, enquanto o novo estabelecimento não entrar em funcionamento”.
Depois, centrou a intervenção na proposta de alteração do PS relacionada com o Hospital do Divino Espírito Santo.
“Aquilo que propomos é que o Governo apresente à Assembleia da República, até 30 de outubro de 2025, as conclusões do grupo de trabalho criado para identificar e avaliar as despesas decorrentes do incêndio no hospital”, clarificou, entendendo necessário que o executivo nacional fique obrigado à transferência “da verba destinada ao apoio financeiro para a reconstrução, do montante que resulte de 85% da despesa executada e elegível, até ao final de novembro de 2025”.
Durante a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento avançadas pelos socialistas eleitos pelos Açores, Francisco César aproveitou, por último, para instar as restantes forças políticas a optarem por uma votação “que possibilite que os Açores possam sair fortalecidos deste Orçamento de Estado”.
