“Esta é em primeiro lugar uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos e as reduções de impostos”, começou por referir o titular da pasta das Finanças, falando aos jornalistas, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de OE para 2023.
De acordo com Fernando Medina, o orçamento para o próximo ano vai promover “um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos relativamente à evolução de indicadores tão importantes para as famílias, como aqueles que decorrem do acordo de rendimentos no domingo celebrado”.
O ministro destacou, depois, o acordo relativamente à progressão do salário mínimo, mas também as opções de fundo sobre a valorização da administração pública e as mudanças a serem introduzidas no quadro fiscal.
“Em segundo lugar, este é um Orçamento de confiança no futuro, porque investe e apoia o investimento das empresas, o investimento na capacidade produtiva, aproveitando as oportunidades que a atual conjuntura também encerra. Temos instrumentos para lidar com as dificuldades que a conjuntura apresenta”, completou.
Segundo Fernando Medina, no que respeita ao apoio ao investimento, a proposta para o próximo ano “tem incentivos corretos no sítio certo”, apontando como exemplo medidas de “apoio à capitalização das empresas e ao seu ganho de escala”, assim como “com um crescimento significativo do investimento público”.
“Neste momento em que vivemos é importante um sinal de confiança no futuro e de que se prosseguirá a investir”, frisou.
No que respeita às contas públicas, o ministro das Finanças destacou a questão “da redução da dívida” inerente à proposta orçamental para 2023.
“Este é um Orçamento de contas certas que faz da redução da dívida pública um objetivo para continuar. Termos terminado este ano uma redução muito importante da nossa dívida pública, mas é importante que continuemos este esforço, porque isso tem uma tradução direta na vida das nossas empresas, das famílias e, no fundo, do país”, justificou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023, aprovada pelo Governo no domingo e hoje entregue na Assembleia da República, irá agora ser debatida em sede parlamentar, na generalidade, nos próximos dias 26 e 27, e na especialidade, a partir do dia 28, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
