Intervindo na Assembleia da República, no segundo dia de debate na generalidade de OE2022, o ministro das Finanças lembrou que este é um orçamento que defende um “crescimento inédito” do investimento público em cerca de 30%, “a taxa mais alta de toda a União Europeia”, como referiu, e um “forte estímulo” ao crescimento do investimento privado, disponibilizando mais de “900 milhões de euros de incentivos a fundo perdido”, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destinados a “fomentar o investimento privado em inovação, descarbonização da indústria e na digitalização” e, ainda, para as “qualificações no tecido empresarial português”.
De entre os diversos apoios ao setor privado contemplados no OE para 2022, o ministro, João Leão salientou ainda, entre outros, o lançamento do novo Incentivo Fiscal à Recuperação, um instrumento que permitirá, como referiu, que as empresas possam “deduzir até 25% dos investimentos realizados em IRC”, a eliminação do pagamento especial por conta, como forma de aliviar os encargos das pequenas e médias empresas, e ainda a dotação do Fundo de Capitalização e Resiliência que será gerido pelo Banco Português de Fomento, com 250 milhões de euros para “implementar o programa europeu InvestEU”, visando a “capitalização e promoção de investimentos verdes”.
Para o ministro, este é também um Orçamento do Estado que pondera uma melhoria exponencial no rendimento das famílias, designadamente com a criação de “um pacote de IRS no valor de 230 milhões de euros”, medida que em conjunto com as alterações já introduzidas em 2018, como acentuou o ministro João Leão, “representa um alívio fiscal de cerca de 500 milhões de euros para as famílias”.
A par desta iniciativa, o titular da pasta das Finanças lembrou ainda que o OE2022 avança também com a proposta de um aumento extraordinário de prestações sociais no valor de 350 milhões de euros, onde se inclui o aumento extraordinário de pensões e o “fortíssimo aumento dos abonos de família”, para além do reforço do investimento no SNS, em cercas de 700 milhões de euros, e na recuperação das aprendizagens, para onde estão previstas verbas na ordem dos 900 milhões de euros.
De acordo com João Leão, estão igualmente contempladas verbas neste orçamento para o combate às desigualdades, com cerca de 300 milhões de euros, mais 320 milhões de euros para responder ao desafio demográfico, outros 500 milhões de euros do PRR para o combate às alterações climáticas, 650 milhões de euros para apoiar a produtividade através da digitalização e mais 474 milhões de euros do PRR para as qualificações e a inovação.
Para o ministro João Leão, este é um Orçamento do Estado que não se limita a fazer escolhas para o presente, mas que olha também para o “bem-estar futuro dos portugueses”, um orçamento que não enjeita o “legado da crise”, mas que o olha apostando na “recuperação económica e social”, avançando com propostas e soluções que permitem “avanços significativos” nos desafios estruturais com que a sociedade portuguesa se defronta, tudo isto, como antecipou, “sem cortar e sem regredir em tudo o que foi garantido e conquistado desde 2016”.
Quanto à trajetória da dívida pública e ao “pesado legado” deixado pela pandemia, o titular da pasta das Finanças disse que as medidas apresentadas na proposta de OE2022 “dão sequência a uma trajetória iniciada este ano de redução da dívida pública”, nomeadamente com a recuperação económica que prevê que a dívida pública se possa reduzir de 135% do PIB, em 2020, para 122,8% em 2022, uma trajetória que “vai reforçar a credibilidade e a confiança na economia portuguesa”, como defendeu, permitindo ao Estado e às empresas “adquirirem em melhores condições o financiamento de que necessitam e atrair mais investimento direto estrangeiro”.
Por tudo isto, esta é para o ministro das Finanças, João Leão, uma boa e responsável proposta de orçamento, uma resposta adequada na qual o “país e os portugueses se podem rever”.
OE2022 “é um dos mais importantes na história do SNS”
Também a ministra da Saúde, Marta Temido, interveio na discussão do documento orçamental, sublinhando afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 “é um dos mais importantes na história do Serviço Nacional de Saúde”.
No Parlamento, Marta Temido salientou, em primeiro lugar, que a proposta do executivo socialista permite “concretizar as escolhas políticas que constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros e que nas próximas semanas se encontrará em audição e consulta pública”.
“Estas escolhas respeitam e reforçam os compromissos assumidos pela aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em 2019. Sem ela, ficarão incompletos. Por isso, não tenho dúvidas de que este orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do SNS”, acrescentou.
A ministra sublinhou ainda que este documento “recupera a autonomia da contratação de profissionais de saúde pelas unidades do SNS”, “reforça o respeito pelas carreiras através dos concursos de promoção”, “assume o reposicionamento dos enfermeiros no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira” e “cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratória da carreira dos técnicos auxiliares de saúde”.
A titular da pasta da Saúde salientou, por outro lado, a criação de condições para “substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratração de profissionais de saúde pela majoração do valor do trabalho suplementar dos médicos do mapa de pessoal” e a necessidade de remunerar melhor os profissionais até se proceder à “reorganização dos serviços de urgência e diminuição da necessidade de recurso ao trabalho suplementar”.
“Sabemos bem que os profissionais de saúde são o mais importante do SNS. Confiamos neles como doentes e respeitamos com a sociedade. Mas também sabemos que a despesa com saúde não pode ser toda consumida em despesas com pessoal, é preciso modernizar infraestruturas e equipamentos, dar acesso a vacinas e novos medicamentos, e investir em prevenção e promoção da saúde”, acrescentou, referindo, igualmente, a necessidade de “melhorar a organização do SNS, sobretudo incorporando as lições da experiência recente”.
Ainda no plano financeiro, a ministra da Saúde defendeu que o SNS tem “recuperado de cortes desde 2016”, sobretudo ao nível salarial, e destacou a semana de trabalho das 35 horas como regime regra. “Nestes anos, foram criadas novas carreiras, aumentou 24% o número de trabalhadores no SNS, que, no total representam uma despesa de quase cinco mil milhões de euros – despesa que está a crescer a 9,5% neste momento. São factos de que nos orgulhamos e que construímos em conjunto com os partidos de esquerda”, acrescentou.
“Estão em cima da mesa dois modelos de sociedade. Não há encenação, não há vontade de crise, há um Governo que vem aqui de cara lavada dizer o que pode fazer e o que vai continuar a fazer pelos portugueses”, finalizou Marta Temido.
