OE 2020 é o primeiro passo para uma boa legislatura

Falando na capital minhota aos militantes socialistas, numa sessão de “prestação de contas”, o líder do PS e primeiro-ministro, depois de realçar que este primeiro Orçamento do Estado da legislatura “tem tudo o que os anteriores tinham” e mais os “novos avanços” que contempla, garantiu que, ao contrário do que alguns receavam, o OE2020 “não tem uma única medida de retrocesso de qualquer dos avanços alcançados nos últimos quatro anos”, nem tão pouco nenhuma medida que faça com que o país “fique parado e a marcar passo”.

Estas são algumas das razões que levaram António Costa a reafirmar e a justificar ontem em Braga aos militantes socialistas, uma vez mais, por que razão considera ser este o “melhor orçamento de sempre” do seu Executivo, um documento que em sua opinião foi “ainda melhorado” no final das negociações parlamentares, graças ao contributo dado pelos diferentes partidos com representação na Assembleia da República, o que na perspetiva de António Costa veio criar a “grande responsabilidade ao Governo” de ter de apresentar no próximo ano “um orçamento ainda melhor”.

De volta ao OE2020, António Costa referiu tratar-se de um orçamento de “continuidade da política iniciada em 2016”, que “deu bons resultados”, um orçamento que, no parecer do líder socialista, “prossegue o esforço de consolidação orçamental e a trajetória de redução da dívida”, tendo em vista criar as condições necessárias para que possa haver mais e melhor “investimento público”, sobretudo em “infraestruturas, educação e saúde”, a par da recuperação de rendimentos.

Funcionários Públicos garantem aumento salarial anual

Destacando aqui o exemplo dos funcionários públicos, que a partir de agora “vão passar a ser aumentados todos os anos”, ou seja, como enfatizou, o importante e decisivo é que a “maioria dos trabalhadores da Função Pública, de hoje em diante, “passarão a ter garantido o aumento anual do seu vencimento”.

António Costa abordou ainda a questão da redução da carga fiscal, salientando ser esta uma das prioridades do Governo, designadamente, como referiu, continuando com a diminuição dos impostos sobre o trabalho na próxima legislatura, lembrando, contudo, que os portugueses pagam hoje já “menos mil milhões de euros de IRS do que teriam pago com os mesmos rendimentos em 2015”.

Já quanto ao IVA da eletricidade, lembrou que a aposta do PS e do Governo passa por reduzir o imposto em função dos escalões de consumo, sendo este para António Costa o “modelo socialmente mais justo” e “ambientalmente mais responsável”, e não baixar por igual este imposto, o que iria prejudicar “quem menos tem e beneficiar quem mais tem”.