OE 2020: Aumento extraordinário das pensões mais baixas entre as propostas de alteração do PS para combater as desigualdades

O Grupo Parlamentar do PS propôs hoje um aumento extraordinário de seis e dez euros para os pensionistas com as reformas mais baixas a partir de agosto. A medida integra as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, que explicou que o aumento será de “10€ por mês aos pensionistas que recebem até 634€ mensais e 6€ para as pensões até esse valor e que foram atualizadas entre 2011 e 2015”.

Em conferência de imprensa, Ana catarina Mendes explicou que, em termos globais, as propostas de alteração ao OE 2020 apresentadas pela bancada do PS focam-se em três prioridades: o combate às desigualdades, o apoio aos jovens e o reforço das políticas públicas de habitação. O limite às autorizações de residência para investimento, os chamados “vistos Gold”, às Comunidades Intermunicipais do Interior e às regiões autónomas, e o fim da isenção de impostos aos residentes estrangeiros não habituais, passando a pagar uma taxa de 10% de IRS, são outras propostas de alteração ao orçamento apresentadas pelo PS.

“O PS apresenta uma proposta de revisão do complemento solidário para idosos tendo em vista cumprir os objetivos inerentes ao nosso programa eleitoral e ao programa do Governo no sentido da erradicação da pobreza dos mais idosos até ao final da presente legislatura. Nesse sentido é proposta a eliminação dos rendimentos dos filhos no terceiro escalão para a consagração do complemento solidário para idosos, mas também avançamos com medidas para a desburocratização desta prestação social. Muitas vezes, a pouca simplificação acaba por dificultar o acesso a esta prestação”, explicou a líder da bancada socialista.

O aumento extraordinário em dez euros das pensões mais baixas, a pagar a partir de agosto, e a atualização extraordinária de seis euros para as pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015 é outra das medidas propostas.

No combate às desigualdades, o PS propõe também “creches gratuitas para as crianças até aos três anos de famílias do primeiro escalão de apoios sociais” colocadas em estabelecimentos com acordos de cooperação com o Estado. Para os desempregados de longa duração, “um dos grupos mais expostos ao risco de pobreza”, a bancada do PS pretende que sejam adotadas medidas que lhes confiram “estabilidade de rendimentos”, assim como incentivos ao regresso ao mercado de trabalho.

Na segunda “área prioritária, a dos jovens”, a presidente do Grupo Parlamentar referiu a proposta para que a realização “de trabalhos esporádicos de estudantes fique excluída” do cálculo do IRS do agregado familiar. Já a “bolsa de estudo para o Ensino Superior será 125% do valor da propina paga. Isto quer dizer que o estudante recebe uma bolsa que cobre na totalidade o valor da propina pagar na universidade”, apontou a líder da bancada socialista, lembrando algumas das medidas já anunciadas pela JS, como a proposta de alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino profissional.

Na terceira área prioritária, “a da habitação”, Ana Catarina Mendes enunciou um conjunto de propostas de alteração que visam “dar aqui um contributo para responder aos problemas da habitação”.

Entre as medidas propostas destacam-se o reforço em 7 milhões de euros do orçamento do IHRU para as políticas públicas de habitação, o reforço de 2 milhões de euros para o programa Porta 65, o sistema de apoio financeiro ao arrendamento para jovens, e ainda o “aumento do apoio no alojamento para os estudantes de Universidades e Politécnicos nas cidades em que o preço da renda por metro quadrado é superior à média nacional”, explicou a líder da bancada socialista.

Já com a proposta de limitação da concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira o PS pretende “contribuir para uma maior coesão territorial”, explicou Ana Catarina Mendes, salientando que o fim dos vistos “Gold” por investimentos imobiliários em zonas como as de Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, justificou a presidente da bancada socialista, explicando que, a partir deste ano, a concessão de vistos Gold será limitada a “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego”.

“Com esta medida, procuramos retirar a pressão existentes nas áreas metropolitanas. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu Ana Catarina Mendes.