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“O PS deve apresentar-se sozinho nas eleições legislativas”

“O PS deve apresentar-se sozinho nas eleições legislativas”

Ana Catarina Mendes

É deputada há 18 anos. Já testemunhou diretamente outras governações do PS, com Guterres e Sócrates. Sente que este governo do PS é melhor do que anteriores governos do PS? Sente-se mais próxima deste governo do PS do que de anteriores do seu partido?

Tenho feito parte, muito próxima, da construção deste governo e das definições políticas também deste governo. Mas senti-me sempre próxima de todos os governos socialistas e creio que todos os governos socialistas deixaram marcas muito positivas no país. Sempre que o PS está no governo o Estado social sai reforçado e isso é uma das marcas essenciais do PS.

O facto de este governo funcionar sustentado nesta plataforma de esquerda com o BE e o PCP fá-la sentir-se mais refletida neste governo do PS do que em relação a outros? O facto de ser mais esquerda do que foram outros – sente-se mais próxima disto do que de experiências governativas anteriores do seu partido?

Estamos a falar numa experiência governativa totalmente nova em Portugal. A grande virtude deste governo é a capacidade que o PS teve de liderar, com António Costa, um processo de junção das esquerdas. Isso não significa que o PS tenha perdido a sua identidade e que seja mais de esquerda hoje porque está apoiado pelos partidos à sua esquerda. O PS foi sempre um partido do centro-esquerda, é um partido moderado. Sempre que foram feitas grandes conquistas civilizacionais, como a despenalização da interrupção voluntária de gravidez, do consumo de drogas leves ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram conquistas lideradas pelo PS. Sempre que foi possível reforçar a Segurança Social, dar maior proteção social aos trabalhadores, melhorar as suas condições de vida, melhorar o salário mínimo nacional – isso já tinha sido feito por outros governos do PS e é agora reforçado pelo atual governo. Volto a dizer: há sempre uma marca socialista. O facto de hoje termos esta solução governativa não nos torna mais de esquerda, só por termos parceiros de esquerda. Há é uma novidade: estes dois partidos à esquerda do PS conseguiram colocar de lado as divergências com o PS para nos podermos concentrar no essencial. E o essencial que se colocou há um ano era a necessidade de repor rendimentos, aumentar a proteção social, melhorar as condições da economia portuguesa. Esses resultados começam a ser visíveis – mas evidentemente nunca estando nós satisfeitos com o que está feito mas sempre ancorando-nos no que está feito para fazer mais.

Há alguma coisa a corrigir no funcionamento da geringonça?

É notável que tenhamos chegado ao fim de um ano sem nenhuma crise que pusesse em causa o governo. E todos os passos que têm sido dados são no sentido da estabilidade governativa.

No BE já se fala em renovação do acordo. Faz sentido com apenas um ano de governação pôr esse tema na agenda ou é algo que simplesmente iria consumir demasiadas energias?

Honestamente, acho que é um não assunto no atual momento. Celebrámos os acordos em 10 de novembro de 2015. Temos estado a cumprir. Creio que é precipitado neste momento dizer que é preciso rever acordos…

Rever ou renovar…

…ou renovar. Numa gestão destas todos os dias há diálogo com os partidos que sustentam o governo no Parlamento. É evidente que os acordos são suscetíveis de uma correção aqui ou uma correção ali. Mas isso não significa que seja necessário renovar o acordo.

É a favor de que nas próximas eleições legislativas haja uma aliança pré-eleitoral PS+BE+PCP?

Não. Sou a favor de o PS candidatar-se com o seu próprio programa eleitoral e sou a favor de o PS estar nas eleições…

“Só, só, só PS”, como dizia um slogan antigo do partido…

O PS deve apresentar-se sozinho nas eleições legislativas. Mas estamos muito longe das eleições e veremos como tudo isto se desenrola até lá.

Autárquicas. Faz sentido pensar em Lisboa numa aliança pré-eleitoral PS+BE+PCP?

Não está em cima da mesa em nenhum sítio do país um cenário que reflita a solução governativa.

A agenda da reposição dos rendimentos entrou, digamos assim, em velocidade de cruzeiro. Que sentido de futuro é que se pode dar aos acordos de esquerda? Que outras causas é que esta plataforma pode abraçar no curto e no médio prazo para ter um sentido de futuro?

Nos quatro anos e meio de PSD-CDS houve um retrocesso social muito grande. Isso implicou uma prioridade absoluta à necessidade de repor os rendimentos das famílias e dos trabalhadores. Isto esgota a agenda de um governo? Não. Seria minimizar um governo resumi-lo apenas e só a essa missão. Há muita coisa para fazer que foi também desfeita naqueles quatro anos e meio. É preciso repor a escola pública nos seus parâmetros. Não está cumprida a agenda do governo. Há muita coisa ainda por fazer. E quando falamos de uma agenda para a década a educação é algo absolutamente estrutural. Não se pode dizer que está esgotado um acordo quando por exemplo ainda não está cumprido o objetivo de todos os portugueses terem um médico de família. E não está cumprido o desígnio de repor a justiça para todos.

Uma sondagem como a de hoje [ontem] publicada no DN, em que o PS está perto da maioria absoluta, pode fazer emergir no PS manifestações de “independência” face aos partidos da esquerda?

Uma das grandes conquistas deste ano foi que mesmo os mais céticos dentro do PS sobre esta solução de governo estão hoje tranquilos com ela e veem-na com bons olhos. Não antecipo um tumulto no PS. Vou a todas as estruturas do PS pelo país e tenho recebido grandes manifestações de satisfação com os resultados do que está acontecer. Há uma coisa que os socialistas sabem: se é verdade que esta é uma experiência original, também não é menos verdade que não perdemos a nossa identidade.

Um entendimento numa próxima legislatura do PS com as esquerdas tem de ser necessariamente a três ou pode ser só com o BE ou só com o PCP?

A originalidade é estarem todos os partidos: PEV, PCP, BE e PS. Mas a segunda originalidade é a possibilidade de nunca mais se considerar em Portugal que só é possível uma coligação à direita [PSD+CDS] ou do PS com o PSD. O que é sensato no futuro é todos sabermos ler os resultados eleitorais e a cada momento sabermos o que fazer. E sobretudo que a cada momento devemos colocar de lado as divergências e convergir no essencial.

Tem-se sentido às vezes um ambiente de uma certa competição entre o BE e o PCP, que já criou mal-estar. Do ponto de vista do PS, não seria preferível que isto não acontecesse?

O PS tem um bom relacionamento com ambos os partidos e por isso não compete à secretária-geral adjunta do PS comentar se há ou não fricções entre o BE e o PCP. O que interessa ao PS é saber liderar este projeto original e conjugar as três posições conjuntas com as posições do PS.

Pensões. Pressionado pelo PCP, o governo aceitou aumentar também as pensões mínimas (seis euros). Mas esse aumento vai ser inferior ao das outras pensões acima. Que espécie de justiça social é esta a que aumenta menos os mais pobres e mais os menos pobres?

Tivemos quatro anos e meio em que as pensões foram penalizadas. Quando chegamos ao governo repusemos as prestações sociais para os mais desfavorecidos, como o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção. Não vale a pena atendermos se numas é seis euros e noutras dez euros. O importante é que todas foram aumentadas e os mais desfavorecidos veem também as prestações sociais subir. E é bom também perceber que as pensões que vão ser aumentadas dez euros são aquelas que foram totalmente congeladas [no governo PSD-CDS]. As mais baixas das mais baixas foram aumentadas meia dúzia de tostões. É o equilíbrio entre o que nunca aumentou e o que aumentou qualquer coisinha.

O PS vai ou não ter de colocar, a sério, um dia, em Bruxelas, de uma forma negociada, o problema do montante da dívida (e não só dos juros ou prazos)?

É evidente que ninguém pode olhar para a dívida e estar descansado. O que não podemos é agarrar-nos à divida e dar aos portugueses más condições de vida. Dito isto: o problema da dívida não é um problema português, é um problema da Europa e que tem de ser visto no quadro da UE. E por isso é que é preciso que haja na Europa lideranças fortes que possam permitir olhar para a questão da dívida de uma forma enquadrada. O que não pode haver é uma divisão na Europa entre os pecadores e os bons. Tem de haver uma medida, que seja coordenada, sobre as dívidas públicas de cada um dos Estados membros.

Mas admite uma conversa substantiva sobre a dívida.

Admito que Portugal não pode falhar os seus compromissos. Mas admito que no seio da UE se olhe para as dívidas públicas de todos – não só a do Estado português -, perspetivando uma solução.

As dívidas têm três pilares: juros, prazos, montantes. Suponho que essa análise global seria desses três pilares…

Tem de ser! Entendamo-nos: não estou a falar de renegociação. Mas é preciso que a Europa encare o problema sobre como se construiu o euro e que olhe para a União Económica e Monetária com olhos de ver, percebendo que há coisas que não funcionaram. É preciso no quadro da UE olharmos todas as dívidas – não só a portuguesa.

CGD. Não teria sido preferível que o atual presidente da CGD não tivesse ido a Bruxelas tratar da recapitalização sendo ainda quadro da CGD? O ministro Centeno deve dar explicações no Parlamento sobre isto? Se fosse oposição, o que diria o PS sobre um episódio destes?

A CGD é demasiado importante e estruturante no sistema bancário para estar nos jornais todos os dias. Rapidamente deve ser terminado o ruído. Os administradores da CGD devem apresentar rapidamente as suas declarações de rendimentos e o banco tem de rapidamente focar-se no essencial: serviço público do sistema bancário.

Nas vésperas do último congresso disse que deveria reforçar-se para um terço nos órgãos nacionais do PS a participação de militantes sem funções no aparelho de Estado (eleitos ou nomeados). Essa quota foi atingida?

Temos uma base de dados com mais de mil pessoas que vão circulando por aqui e que são simpatizantes do PS. Isto diz bem da abertura do PS à sociedade. Há um trabalho feito com diversas associações da sociedade civil. O partido consegue trazer novos quadros. Não ficou um terço mas para lá caminhamos.

(Entrevista ao Diário de Notícias)