Novos apoios à economia no valor de 7 mil milhões de euros

As novas medidas de apoio à economia, às empresas e ao emprego foram hoje apresentadas pelo Governo, tendo o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, realçado que este novo pacote de apoios, destinado a responder aos efeitos da pandemia, representa mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido.

“No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros são apoios a fundo perdido, dirigidos às empresas”, afirmou Pedro Siza Vieira, salientando que “a isto acrescem também apoios importantes nos setores do desporto e da cultura”.

O governante falava numa conferência de imprensa de apresentação das novas medidas, decididas no Conselho de Ministros de quinta-feira, na qual participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Segundo salientou Pedro Siza Vieira, as medidas destinam-se a “reforçar o conjunto de apoios à economia e ao emprego e a algumas atividades muito específicas”.

“São apoios agora mais abrangentes e apoios mais direcionados, também, aos setores que mais foram impactados pela situação ao longo deste ano, que visam encorajar as empresas a recuperarem a sua atividade nos próximos tempos e que se prolongam, também por isso, durante mais tempo do que aquele que estava anteriormente anunciado”, acrescentou.

Lay-off’ simplificado alargado

Uma das medidas anunciadas prende-se com o regime do ‘lay-off’ simplificado, que será alargado a empresas em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades sujeitas ao dever de encerramento.

O ‘lay-off’ simplificado será ainda alargado aos sócios-gerentes e a empresas afetadas por interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas.

Programa Apoiar reforça apoios e abrange mais setores

O ministro da Economia anunciou também que as candidaturas ao programa Apoiar vão ser reabertas pelo período de uma semana, estando abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo e processado automaticamente às empresas elegíveis que já apresentaram a sua candidatura

De acordo com Siza Vieira, esta nova fase de candidatura está agora aberta a mais setores de atividade, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, “não tendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, setores fornecedores dessas áreas”.

Alargamento do Apoiar Rendas e Apoiar + Simples

O Governo procede também ao alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples. O primeiro, que se referia apenas a contratos de arrendamento, é estendido a outras figuras jurídicas, como os contratos de cedência de exploração, que “têm uma prevalência grande no tecido empresarial e que não estavam a ser apoiados na sua versão inicial”. Adicionalmente, o apoio concedido em ambos os programas é alargado também aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada e que não tenham trabalhadores a cargo, porque “há muitos pequenos empresários que não têm trabalhadores a cargo, mas arrendam um espaço”.

Empresas voltam a poder entregar IVA a prestações

As empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro, pequenas e médias empresas vão, de igual forma, poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses, sem qualquer acréscimo de juros.

Em relação ao IVA mensal, será permitida a entrega ao fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho.

Em relação às retenções na fonte de IRS e IRC, vai ser possível a entrega em três ou seis prestações sem juros, relativo aos meses de março a junho, abrangendo todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as PME com volume de negócios até 50 milhões de euros e com quebra de faturação superior a 25% em 2020 em relação a 2019.

Já o pagamento por conta de IRC poderá ser entregue em três prestações relativo ao 1º e 2º pagamentos, relativos a julho e setembro. A medida abrange todas as PME com volume de negócios até 50 milhões de euros e as microempresas podem limitar em 50% o 2º pagamento por conta de IRC e fazer a regularização no 3º pagamento.

Turismo com nova linha de crédito de 300 ME

Foi também anunciada uma nova linha de crédito para o turismo no montante de 300 milhões de euros e a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes com garantia do Estado. A medida é dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo com quebras de faturação superiores a 25%.

No âmbito desta nova linha, até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.

Isenção de TSU no apoio à retoma progressiva

As empresas do turismo e cultura com quebras de faturação superiores a 75%, por seu lado, beneficiam de um regime especial no apoio à retoma, alargado até setembro, que permitirá a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante três meses.

Foi também alargada a redução em 50% da taxa contributiva às grandes empresas destes dois setores com quebras de faturação inferiores a 75%.

Por outro lado, com o objetivo de garantir que as empresas tenham liquidez para pagamento de salários num momento de retoma de atividades, vai avançar novamente o incentivo à normalização, pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), dirigido às empresas que mantenham os postos de trabalho durante os segundo e terceiro trimestres de 2021, podendo alternar esta medida com o apoio à retoma.

As microempresas abrangidas pelo apoio simplificado no 1º semestre de 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho e que não tenham beneficiado do ‘lay-off’ ou apoio à retoma em 2021, podem ainda ter um apoio adicional que corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por posto de trabalho no 3º trimestre 2021, mediante a observação de um período obrigatório de manutenção do emprego, que passa de 60 dias para 90 dias.

Está ainda prevista a criação de apoios diretos à contratação de novos trabalhadores com o programa Ativar, cujas candidaturas decorrem até 30 de junho, e um novo mecanismo de apoio ao emprego sustentável, “com discriminação positiva para apoiar a contratação de jovens, mulheres e de pessoas com deficiência porque foram as mais afetadas durante a pandemia em termos de aumento de desemprego”.

Mais 62 ME para linha de financiamento ao setor social

O Governo vai também reforçar com 62 milhões de euros a linha de financiamento criada para o setor social, que passa para 227 milhões de euros e que é prorrogada até final de 2021.

Entre as medidas para apoiar o setor, ficou igualmente decidido a manutenção do programa de testagem preventiva aos trabalhadores dos lares até ao final de junho, para “garantir os elevados meios de controlo e monitorização, sendo ainda anunciada a prorrogação, até 30 de dezembro, do apoio de reforço à contratação de recursos humanos.

Apoio para trabalhadores da cultura estendido até maio

No que respeita à área da Cultura, foi decidido o prolongamento até maio do apoio de 438,81 euros, referente a um indexante dos Apoios Sociais (IAS), para os trabalhadores do setor.

Foram também anunciados reforços financeiros para os museus, o setor livreiro e estruturas artísticas não profissionais, e apresentados os limites máximos de financiamento às empresas e às entidades artísticas individuais, abrangidas pelos 42 milhões de euros do programa Garantir Cultura, em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Já as entidades artísticas não empresariais terão como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.
No que se refere aos apoios previstos para as editoras e livrarias, o mesmo é reforçado em 600 mil euros, para um total de 1,2 milhões de euros. Já o programa de apoio aos museus, ProMuseus, foi reforçado com mais 400 mil euros, para um milhão de euros. Para as estruturas artísticas não profissionais, está previsto um reforço de 700 mil euros para um total de 1,1 milhões de euros.

Clubes e federações desportivas apoiados com 65 ME

O setor desportivo, por seu lado, vai ser apoiado com 65 milhões de euros, dirigidos a clubes e federações, reconhecendo “um setor de relevância social e económica muito significativa, que tem sido particularmente afetado pela pandemia”.

A ajuda será efetuada através do lançamento do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva, num montante de 35 milhões de euros, e do programa Federações+Desportivas, através de uma linha de crédito no montante global de mais 30 milhões de euros, dirigida a federações com estatuto de utilidade pública desportiva.

O primeiro, que será dinamizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e dirigido aos clubes desportivos constituídos como associações sem fins lucrativos, será dividido entre três medidas, entre as quais se destaca a ‘REATIVAR DESPORTO’, a par do reforço da edição do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID) de 2021 e do Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) 2021.

Este reforço “permitirá dar condições aos clubes para desenvolverem atividades desportivas para a população, presenciais ou à distância, ajustadas ao contexto de pandemia”.