Novo regime para cativar jovens investigadores

Para incentivar a contratação de investigadores mais jovens e atrair, fixando, recursos humanos qualificados nas entidades que integram o sistema científico e tecnológico nacional, o Governo do PS avançou já com o novo regime legal de estímulo ao emprego científico.

Este novo regime prevê a celebração de contratos de trabalho para investigadores doutorados, com a duração até seis anos, em substituição de bolsas de pós-doutoramento.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma “reforça as condições de estabilidade e previsibilidade laboral para os investigadores doutorados”. E “estabelece a obrigatoriedade de abertura de concursos para doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, em que existam bolseiros de pós-doutoramento a exercer funções há mais de três anos”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, salientou que o decreto-lei “vem, sobretudo, consagrar a necessidade de limitar as bolsas de pós-doutoramento a todos os que estão apenas em regime de formação”.

Também nesta reunião do Conselho de Ministros foram aprovados mais dois decretos-lei na área da ciência, tecnologia e ensino superior referentes aos cursos técnicos superiores profissionais, ao regime transitório da carreira docente do ensino superior politécnico e ao emprego científico.

Valorizar ensino politécnico

Estes diplomas concretizam a opção do Programa do Governo de valorização e dignificação do ensino superior politécnico e enquadram-se nas medidas incluídas no Programa Nacional de Reformas através do Programa de Modernização e Valorização dos Institutos Politécnicos.

Pretende-se, com eles, incentivar atividades de Investigação & Desenvolvimento baseadas na experiência, tendo já sido lançado um concurso para financiamento de projetos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico dirigido às instituições de ensino politécnico, assim como reforçar a oferta de formações especializadas de curta duração, fomentando consórcios e a partilha de recursos em temáticas com forte apropriação territorial.

No que se refere aos cursos técnicos superiores profissionais procede-se à alteração das normas legais que os regulam, criando as condições para que desempenhem plenamente o papel de cursos de ensino superior.

O regime legal agora aprovado elimina barreiras artificiais à progressão de estudos e reforça o papel das instituições de ensino superior na escolha dos seus estudantes.

Atribui-se às instituições de ensino superior politécnico a fixação das regras de admissão nos cursos de licenciatura dos titulares de formações pós-secundárias não superiores e de diplomas de técnico superior profissional.

in Acção Socialista.