No final da votação do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que foi aprovado com os votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN e IL e a abstenção do CDS, João Paulo Correia deixou claro que “um relatório de um inquérito parlamentar não pode ter conclusões falsas”, daí o voto contra do PS.
“No capítulo da venda do Novo Banco, uma maioria de Bloco de Esquerda somada à direita decidiu abandonar a linha factual do relatório” e aprovar conclusões “para um julgamento político-partidário com o intuito de responsabilizar o Governo do Partido Socialista por tudo aquilo que foram as decisões relacionadas com a venda do Novo Banco”, esclareceu o socialista, que asseverou que “boa parte dessas conclusões são falsas” e que “não têm nada a ver com os factos apurados durante os trabalhos do inquérito”.
Para o Partido Socialista, esta comissão de inquérito “teve muitos méritos do ponto de vista do interesse público, porque deu a conhecer e denunciou muitas situações que de outra forma não eram do conhecimento geral no âmbito da gestão do BES, das falhas graves da supervisão do Banco de Portugal, aquilo que foi o processo de resolução, aquilo que foi o processo da criação do Novo Banco, a venda falhada de 2015 e também aquilo que foi a gestão do Novo Banco, principalmente a relação com os grandes devedores”, enumerou.
João Paulo Correia reiterou a importância de que um “relatório de uma comissão de inquérito não ultrapasse a linha factual derivando para conclusões políticas iminentemente do jogo político-partidário” e justificou o voto contra do PS com apenas um exemplo: “Este inquérito aprovou uma conclusão que diz que a resolução do BES e a criação de um banco de transição – que é o Novo Banco, que tinha que ser vendido num prazo de dois anos – foi uma fraude política porque os ativos tóxicos que saíram do BES e foram para o Novo Banco são a causa de todas as perdas que se verificaram até 2021”.
“E ao mesmo tempo, mais à frente, por razões de jogada político-partidária, o Bloco de Esquerda juntou-se à direita para aprovar conclusões que responsabilizam unicamente o Governo do Partido Socialista sobre a venda, quando esta primeira conclusão explica bem que a venda foi um compromisso assumido no quadro da resolução de 2014”, acrescentou.
Durante os trabalhos provou-se ainda que “a venda era obrigatória, o Governo não tinha condições de prorrogar a venda, não havia cenário alternativo à venda, mas mesmo assim Bloco de Esquerda e uma certa direita decidiram juntar-se para aprovar conclusões como o cenário alternativo de uma nacionalização, que o PSD só muito recentemente é que achou que podia ser ocasionado e também uma conclusão que propunha que fosse prorrogada a venda do Novo Banco quando sabia que uma prorrogação da venda obrigaria o Estado português a uma nova injeção de milhares de milhões de euros em 2017”, salientou.
João Paulo Correia lembrou em seguida que o “Tribunal de Contas concluiu que a venda do Novo Banco evitou a liquidação”, o que afastou o risco sistémico, “e com isso foi defendido o interesse público”. Ora, “o Bloco de Esquerda e uma certa direita juntaram-se para não aprovar esta conclusão do Tribunal de Contas”, frisou.
“Portanto, tudo isto nesse capítulo da venda do Novo Banco foi uma jogada político-partidária, o que contraria em absoluto aquilo que foi a conclusão de que a resolução do BES e a criação do Novo Banco foi uma fraude política”, atestou.
O vice-presidente da bancada do Partido Socialista garantiu depois que, contrariamente ao que tem sido dito, muitas das vezes outros partidos não votaram favoravelmente propostas do PSD e do BE, “portanto não é verdade a acusação” de que o PS ficou sozinho na votação. “Em muitas delas o PS não ficou sozinho, mas houve ali obviamente votações cruzadas que transpareceu um acordo feito, certamente, entre o Bloco de Esquerda e uma certa direita, com o PSD à cabeça”, concluiu.
O deputado relator da comissão de inquérito, Fernando Anastácio, renunciou à função de relator por não se rever no documento final.
