Novas regras europeias reforçam direitos e salvaguardam competitividade

Falando em Bruxelas, à saída do Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia, o ministro Pedro Marques mostrou-se satisfeito com o acordo alcançado no âmbito do Pacote Mobilidade I, que estabelece as novas regras para o transporte internacional de mercadorias no espaço da União, saudando o facto de “não só não penalizar os países periféricos” como salvaguarda Portugal das regras do “destacamento de trabalhadores”.

Caso este acordo não tivesse sido alcançado, lembrou Pedro Marques, Portugal pela sua situação geográfica periférica passaria a ser um dos países “penalizados pelo aumento inusitado” nos custos do transporte bilateral internacional de mercadorias para o cento da Europa sendo que paralelamente, caso o setor tivesse sido abrangido pelas regras de destacamento de trabalhadores “muitos postos de trabalho ficariam igualmente em risco”.

O ministro lembrou que, com este acordo, o transporte bilateral internacional “fica a salvo” da aplicação do salário local e dos “encargos administrativos associados à apresentação de declarações de destacamento”, acrescentando que o Conselho de Ministros dos Transportes da União Europeia avançou também com a aprovação de medidas de combate à fraude no setor, designadamente com a futura introdução dos tacógrafos digitais um dispositivo que, na opinião dos ministros dos Transportes da União Europeia, não só é um dos instrumentos mais adequados para ajudar a preservar a concorrência no setor, como é também uma boa solução para aumentar a “segurança dos próprios trabalhadores”.

Reforçar direitos

O ministro Pedro Marques referiu-se ainda em relação às condições sociais dos trabalhadores à aprovação neste Conselho de Ministros dos Transportes da UE da obrigatoriedade de “retorno a casa do condutor, após um período de trabalho de algumas semanas e por um espaço de tempo de cerca de um mês”, medida que foi apresentada, como referiu, por países como Portugal, Irlanda, Finlândia, República Checa e Eslováquia, e que para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas é uma solução “mais equilibrada” do que a inicialmente apresentada pela Comissão Europeia subscrita e defendida por um grupo de países do centro da Europa.

Esta proposta será agora submetida, em simultâneo com a melhoria das condições sociais dos condutores e do exercício da sua atividade, à votação no Parlamento Europeu, a par da criação de novas medidas que visam a salvaguarda da competitividade das empresas de transporte rodoviário internacional de mercadorias.

Iniciativas que, na opinião do ministro Pedro Marques, vão ajudar a promover as exportações portuguesas e a “aumentar a sua capacidade concorrencial”, evitando, em simultâneo, “uma subida artificial dos custos” que inevitavelmente acabaria por acontecer, caso tivessem sido aprovadas as propostas iniciais apresentadas pelos países da “Aliança Rodoviária no centro da Europa”.