Nova Agenda do Consumidor é “marco importante” para Portugal

“A Nova Agenda do Consumidor é um marco importante para a presidência portuguesa e tencionamos promover o seu desenvolvimento”, assinalou Siza Vieira, numa nota divulgada em Bruxelas.

O Conselho da União Europeia, a que Portugal preside neste semestre, adotou na terça-feira as conclusões sobre a Nova Agenda do Consumidor, proposta pela Comissão Europeia em dezembro passado, e que prevê uma visão integrada para a política da UE em matéria de consumidores para o período entre 2020 e 2025, estipulando, por exemplo, novas regras para o crédito ao consumo concedido através da internet, reforçando a proteção dos consumidores.

“As conclusões hoje aprovadas constituem um sinal claro do empenho do Conselho na execução das ações da agenda. Com estas conclusões, mantemos uma ambição elevada no que diz respeito à promoção de uma economia social de mercado europeia justa e desenvolvida”, observou ainda Pedro Siza Vieira.

De acordo com o Conselho, as conclusões agora adotadas traduzem-se em orientações políticas sobre as ações anunciadas pela Comissão nessa estratégia, salientando-se “a necessidade de abordar as preocupações dos consumidores noutras políticas setoriais da UE, como as relacionadas com as transições ecológica e digital”, realçando, igualmente “a importância da confiança dos consumidores para estimular a recuperação económica na sequência da crise da covid-19”.

O “direito à reparação”, a proteção dos consumidores ‘online’ e ‘offline’, e a segurança dos produtos, bem como a prevenção do sobre-endividamento, nomeadamente introduzindo taxas máximas para encargos, são algumas das questões abordadas no documento.

Nas conclusões aprovadas, o Conselho salienta ainda a “necessidade de coerência no domínio da digitalização, através de propostas recentes, como a Lei dos Serviços Digitais, que deverá estabelecer um elevado nível de proteção para todos os consumidores”.

Esta quinta-feira, Pedro Siza Vieira participará em representação da presidência portuguesa da UE num debate sobre a Nova Agenda do Consumidor no Conselho de Mercado Interno e Indústria.