‘Política Com Palavra’ com Mariana Vieira da Silva

     

Nuno Sá Lourenço: Bom dia e bem-vindos a mais uma edição do Podcasts Política com Palavra. Esta semana temos connosco a ministra da Presidência. Já foi apelidada de braço direito do Primeiro-Ministro, super-ministra e até CEO deste Governo. A pessoa certa, portanto, para lançarmos o ano de 2023. Mariana Vieira da Silva, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. A ministra da Presidência tem entre as suas funções a gestão da execução dos Fundos Europeus, nomeadamente o PRR, que já arrancou há algum tempo. Qual o balanço que faz da execução?

 

 

Mariana Vieira da Silva: Bom, os Fundos Europeus, tanto os da política de coesão como os do PRR, são importantíssimos no momento que vivemos. É certo que acontecem muitas coisas no nosso tempo, mas depois de uma pandemia era fundamental desenhar um programa para recuperar a nossa economia e para dar uma estabilidade social de que o país precisava. E este ano de 2022, apesar de ter sido marcado por uns primeiros três meses distintos do que seria habitual e previsível, foi um ano muito importante para a execução dos fundos, tanto para cumprir as metas que nos tínhamos proposto do Portugal2020 e, portanto, dar um grande avanço, falta agora só este ano, de 2023, para fecharmos o Portugal 2020, e resta-nos executar cerca de 13% do total do Portugal 2020, portanto, estamos em linha com o objetivo. Como com o PRR, onde tínhamos como principal objetivo lançar os principais investimentos. Qualquer pacote de investimento público, em qualquer país do mundo, em qualquer município, passa sempre por um período de desenho dos projetos de preparação dos investimentos e esse ano de 2022 foi importante para isso e por isso a avaliação que faço é positiva. Nós temos neste momento mais de 70% do total do PRR em avisos lançados no mercado e, desses, e do total, temos cerca de 60% dos projetos já aprovados e, portanto, este é, como temos afirmado e reafirmado, a fase da concretização da execução dos projetos e, por isso, 2023 é um ano tão importante.

NSL: E que investimentos já estão a ser concretizados no terreno?

   

MVS: O PRR é um programa diferente dos outros fundos. Tem um conjunto de objetivos, de metas e de marcos que foram negociados com a Comissão Europeia, e no dia 16 de dezembro a Comissão Europeia confirmou-nos que 17% do total das metas e dos marcos com que nos tínhamos proposto estava já cumprido e, portanto, alinhado com o calendário que nós tínhamos previsto. Mas, efetivamente, o Programa de Recuperação e a Resiliência vai-se medir naquilo que transforma a vida dos portugueses e dos portugueses e, por isso, esta semana iniciamos um percurso ao longo do país por muitas obras e projetos do PRR, já em obra. Inauguramos mesmo já alguns projetos e esse é que é a grande medida de transformação que o PRR traz à nossa sociedade. Quando nós pensamos que centenas de milhares de alunos do nosso ensino básico e secundário já têm hoje um computador pessoal e que pode servir de base às transformações que agora temos de manuais digitais, esse é o passo que o PRR dá. Quando nós visitamos, como visitaremos esta semana, um conjunto de residências universitárias que permitirão que o país passe a ter uma rede de residências para estudantes do ensino superior como muitos países têm, e que Portugal ainda não tem, para todos os estudantes deslocados tenham um lugar para poder frequentar o ensino superior, é essa transformação que que procuramos no país. Quando alargamos a nossa rede de cuidados continuados, com mais centros de saúde, onde se possam prestar mais serviços, visitas também previstas neste momento de mostrar a concretização do PRR no terreno, estamos também a falar dessa transformação que o PRR pretendia para o país. E, portanto, ao longo de todo este mês de janeiro, poderemos, na área social e economia, da digitalização, na área do ambiente, conhecer estes projetos que muitos estão em obra, outros estão em fase de lançamento, outros são projetos de estratégias locais de habitação que estão a iniciar a sua concretização. E isso é, no fundo, do ponto de vista dos fundos europeus, um dos grandes marcos deste ano 2023, a concretização dos projetos do PRR.

 

NSL: Na área do ambiente também vão visitar algum projeto que já esteja a ser concretizado?

MVS: Nós, na área do ambiente, alguns dos projetos com maior concretização, que tem a ver com a existência de edifícios sustentáveis, tanto de casas individuais, como de equipamentos públicos. Temos também projetos importantes na área das florestas e depois projetos de maior dimensão que estão também em curso, como a Barragem do Norte, Alentejo ou os projetos de dessalinização no Algarve. Todos estes projetos são fundamentais, mesmo que este não seja um ano em que os problemas de seca estejam muito presentes. Nós sabemos que são problemas do futuro e é por isso que o PRR tem de lhes responder.

 

MVS: E na área da digitalização, quais são os investimentos que estão a ser preparados?

MVS: Nós temos um grande investimento visível para todos aqueles que tenham filhos em idade escolar, que são os computadores - foi muito visível durante a pandemia, que era uma carência que existia - e terão depois utilizações futuras, nomeadamente na área dos manuais digitais. E depois temos um programa muito intenso de digitalização e modernização da Administração Pública. Ele já é visível em algumas políticas na área da Justiça porque permite a realização de atos que até aqui exigiam a presença das pessoas, juntas, para contratos, por exemplo, numa mesma sala, e que com o investimento PRR podem passar a ser feitos mais atos destes à distância, mas também na área da Segurança Social e da Justiça. São áreas de grande investimento do ponto de vista do PRR que também procuraremos assinalar neste primeiro mês do ano de 2003.

NSL: Na área da Justiça, esses investimentos permitirão acelerar a própria resolução dos processos?

   

MVS: Permitirão duas coisas: acelerar o ritmo a que a Justiça consegue resolver os problemas, mas também melhorar as condições com que o cidadão se relaciona com justiça. Porque todos nós nos relacionamos com a justiça em múltiplos momentos da nossa vida, do nascimento aos casamentos, aos divórcios, aos contratos e também nessa dimensão, muito relacionada com a forma como o cidadão se relaciona com a Justiça, à semelhança do que acontecerá na Segurança Social. É outra das áreas onde todos os direitos muito significativos.

 

NSL: Neste momento qual é a taxa de execução do PRR?

MVS: Com estes dois pedidos de pagamento aprovados, nós temos 17% das nossas metas e dos nossos marcos cumpridos e esse é verdadeiramente o indicador para que devemos olhar. O país assumiu um conjunto de compromissos, é sobre eles que nós nos devemos ser avaliados. Somos um dos poucos países que já apresentou e viu aprovados dois pedidos de pagamento no quadro da União Europeia e depois temos a execução mais financeira, que é relevante. Necessariamente, nós queremos que o dinheiro do PRR chegue à nossa economia e muitas vezes depende do projeto. Nós temos, por exemplo, na área da habitação, uma das fatias de financiamento do PRR mais relevantes. São 2,7 mil milhões €. Nesse quadro, os pagamentos são feitos à medida que também os projetos vão avançando e esse é o tempo normal da execução de qualquer investimento público e também de qualquer financiamento.

 

NSL: 2023 será um ano em que se vai ver efetivamente uma aceleração dos projetos, na execução, das obras no terreno?

MVS: Repare que um ano em que nós lançamos mais de 70% do total do financiamento do PRR, é naturalmente um ano muito importante, em que muitas equipas se mobilizaram para trabalhar. Agora é um período mais visível, onde o trabalho vai ser mais visível, onde nós podemos percorrer ruas e avenidas do nosso país e em muitos sítios ver obras: dos 100 centros de saúde que serão construídos, das residências universitárias em todas as instituições de ensino superior que já são visíveis e que ao longo deste mês de janeiro também mostraremos para que todos possam conhecer naqueles sítios onde estão, em curso, investimentos do PRR.

 

NSL: Os 100 centros de saúde serão construídos até 2026?

MVS: Todos os investimentos do PRR terão de estar construídos em 2026. Muitos já são visíveis. Por exemplo, na área dos equipamentos sociais, durante este mês de janeiro inauguramos já dois equipamentos que estão terminados. Noutros casos visitaremos obras que estão em curso, mas que são essa face visível do programa que está em movimento, que está em concretização.

 

NSL: Voltando a 2022, para fazer um balanço deste último ano, assinou um acordo com os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública. E o que é que esse acordo mudou?

MVS: Eu julgo que mudou duas coisas fundamentais. A primeira delas é a própria existência do acordo. Quando há 20 anos não temos um acordo nesta área que vá além da atualização salarial, ou seja, um acordo que seja plurianual, e que inclua um conjunto de medidas estamos também a reafirmar o diálogo social no âmbito da função pública. E isso é em si, um elemento de grande importância. A outra dimensão no que diz respeito à motivação dos funcionários públicos, diz respeito a uma condição fundamental para nós enfrentarmos qualquer momento de incerteza como o que nós vivemos. Nós vivemos um período de grande incerteza, uma guerra na Europa muito próxima de nós, a instabilidade económica e social que isso sempre traz, a inflação e aquilo que procurámos com este acordo foi trazer previsibilidade à vida dos funcionários públicos. Face a este acordo, todos conhecem o caminho que a sua carreira terá nos próximos quatro anos, além de incluirmos outras dimensões de negociação que também iniciaremos agora neste mês de janeiro, como o que diz respeito à avaliação da função pública. Mas a possibilidade de trazer uma previsibilidade relativamente aos aumentos, a possibilidade de resolver alguns temas que, para qualquer um de nós que se dirigisse a um funcionário público, percebia que eram problemas que preocupavam as pessoas, como a evolução do salário mínimo, a aproximação, a compressão da tabela. O salário mínimo, e ainda bem para o nosso país, teve um aumento muito significativo nos últimos anos e isto significava que uma distância entre diferentes carreiras, que era de praticamente mil euros, neste momento, estava muito comprimida. E nós conseguimos com este acordo também estabelecer que no início da carreira entre um assistente operacional e um assistente técnico devem estar cerca de 100 € e entre um assistente operacional e um técnico superior, devem estar a cerca de 500 €. E isto significa que podemos continuar a utilizar o salário mínimo, como o Programa do Governo prevê, sem que isso constitua uma crescente aproximação. Também para a carreira de técnico superior, a possibilidade de garantir uma aceleração numa carreira que há muitos anos não tinha nenhuma dimensão de atualização salarial e que agora terá. Portanto, partimos para este ano de 2023 com aumentos nos salários da função pública que variam entre os 8% para os salários mais próximos da base das carreiras, e 2% para todos os funcionários públicos, prevendo uma revisão desta tabela remuneratória única, garantindo a descompressão e a previsibilidade. E essas eram as duas preocupações fundamentais que tínhamos.

 

NSL: Mas também havia uma preocupação ao nível da qualificação dos funcionários públicos neste acordo?

MVS: Sim, ainda no Orçamento de Estado para 2022 foi possível valorizar os titulares de doutoramento na Função Pública, procurando que tanto aqueles que são hoje funcionários públicos e não têm o seu doutoramento mas veem no investimento nas suas qualificações, também uma oportunidade de progressão salarial, como aqueles que já tinham o seu doutoramento e que conseguiram com esta atualização ver reforçado o seu rendimento, reconhecendo que temos hoje uma Administração Pública que é diferente daquela que era há 20 anos e que o país como um todo quer reforçar as qualificações dos seus trabalhadores e o Estado também. E é essa a valorização que procuramos.

 

NSL: Até porque é necessário, tendo em conta os desafios que o país enfrenta, reforçar a qualificação do funcionário público.

MVS: Cada vez mais é fundamental.

E valorizar as qualificações que os trabalhadores fazem, é também uma forma de assegurar o cumprimento dessa meta.

 

NSL: Os últimos meses tem sido algo atribulados para o Governo. Como é que avalia a presente situação?

MVS: Eu acho que é muito importante nós focarmo-nos problemas que os portugueses sentem. E desde 30 de março, quando o Governo tomou posse, tem sido possível ao Governo, com muito trabalho, cumprir aqueles que são os seus projetos e ao longo destes meses nós demos passos muito significativos no cumprimento do nosso Programa e no enfrentar dos desafios que nos propusemos vencer. E nós podemos, obviamente, conversar sempre sobre as primeiras páginas de jornais de cada dia.

 

NSL: O que é a Agenda se propõe enfrentar?

MVS: Traz, por exemplo, um olhar para os trabalhadores das plataformas e presumir que, quando existe um contrato de trabalho, existe um contrato de trabalho. E que alguém tem que ser considerada a entidade empregadora daquele trabalhador, e isso é uma transformação muito significativa no nosso mercado de trabalho. A forma de olharmos para o trabalho temporário e de o regulamentarmos e de o limitarmos às situações a que deve responder, que são situações excecionais e não uma situação corrente, esse é um grande passo que damos. Tal como foi possível rever a lei de estrangeiros e aplicar definitivamente o acordo de mobilidade da CPLP, porque nós sabemos que o nosso país tem um problema demográfico e também um problema de número de trabalhadores. E foi possível fazer essa revisão para facilitar quem queira vir para Portugal trabalhar, ou procurar trabalho com a existência de um visto, essa é uma solução que passa a existir. Como foi possível combater a inflação com um conjunto de instrumentos que protege as famílias mais vulneráveis e que fundamentalmente atua na energia de uma forma decisiva e que pode significar neste ano de 2023 e nos anos que se seguem, que o preço da energia é neste momento em Portugal, um fator diferenciador positivo para a nossa competitividade. E quando olhamos - e eu não fiz a lista toda que podia ter feito para aquelas que são as concretizações deste ano de 2022 - eu tenho que fazer um balanço de que cumprimos aquilo que nos propusemos para estes primeiros meses, que demos passos decisivos na defesa dos interesses das pessoas, dos trabalhadores, e isso era o nosso propósito. Necessariamente, um Governo tem que enfrentar todos os tipos de problemas que acontecem, mas...

E desse ponto de vista, 2023 é um ano em que precisamos de continuar a fazer este trabalho. Agora com estes dois acordos, mais o acordo descentralização, com a concretização de muitos dos elementos centrais do nosso Programa, parece-me que, independentemente dos problemas que necessariamente devemos superar, temos respondido àqueles que são problemas que estamos cá para resolver, que são os problemas dos portugueses e das portuguesas. Como é que se explica toda esta agitação? Eu diria que uma das dimensões fundamentais que explica esta agitação é o facto de não termos, do lado da nossa oposição, nenhuma proposta alternativa. E quando não há alternativa só há isto para dizer: o apontar o dedo, o dizer isto está mal, nunca, nunca, nunca, dizendo - julgo que a avaliação que todos fazem destes últimos nove meses - onde é que está aquilo que os partidos da oposição que tanto criticam fariam e isso nunca ouvimos. Todo o espaço político é ocupado a criticar e nenhum espaço político é ocupado a fazer aquilo que uma democracia precisa e que é, em última análise, bom para o Governo. Que é que a oposição seja no espaço de alternativa e um espaço construtivo de crítica. Não é isso que vemos, só vemos um espaço de apontar o dedo e acenar - agora não é com o diabo, é com qualquer outro fator, mas no fundo não mudou muito, a oposição.

 

NSL: E onde é que tem sentido mais essa falta de propostas alternativas da oposição que pudesse contribuir para encontrar soluções para os problemas das pessoas?

MVS: Eu acho como de onde se sente mais é na sucessiva escolha para os debates parlamentares, para os assuntos que se quer ver discutidos, desses temas mais de espuma dos dias e menos dos pontos fundamentais nós podemos dizer ou podemos ouvir que podíamos ter ido mais longe nas políticas de combate à inflação. Mas quais? E sobre isso nunca ouvimos nada. E eu julgo que aquilo que tem faltado é mesmo essa apresentação clara de uma alternativa que nos faça também discutir problemas que interessam e não as primeiras páginas dos jornais de cada dia. Que têm a sua importância, mas para se transformarem naquilo que é importante, que é melhorar a vida das pessoas.

 

NSL: Voltando aos problemas das pessoas. Há quem alertado para o risco de 2023 poder trazer ainda mais problemas às famílias e às pessoas por causa de uma situação internacional que não dá mostras de mudar muito. Existe a possibilidade de, durante o ano de 2023, os apoios às famílias serem renovados, revistos?

MVS: Nós temos de olhar para o ano 2023 como um ano que é necessariamente diferente do ano passado. Nós, no ano passado, tínhamos um cenário de partida que foi muitíssimo alterado, a partir do primeiro trimestre, com a guerra e com a inflação. Agora, partimos para um Orçamento que entrou em vigor há três dias onde, por exemplo, a atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que serve de base às prestações sociais, já é de 8%. Onde os salários mais baixos já tiveram uma alteração muito acima daquela que tinha acontecido em 2022. E, portanto, o ponto de partida é diferente. Mas o Governo tem sempre repetido aquilo que, no parece ser o fundamental: as instituições internacionais continuam a olhar para a inflação como um fenómeno temporário, ele será necessariamente mais longo do que o que tinha sido previsto há alguns meses e nós cá estaremos para tomar as medidas necessárias, como fizemos este ano ao limitar a atualização das rendas a 2%, ao limitar a atualização das portagens a metade do que seria o valor pelas quais elas seriam atualizadas e cá estaremos ao longo de 2023, para cumprir este princípio: olhar para os problemas, avaliar aquilo que é possível fazer nas condições de que o país dispõe e atuar para proteger as famílias neste momento difícil.

 

NSL: Independentemente do que disse sobre o essencial ser tentar resolver o problema que as pessoas sentem no dia a dia, acha que há alguma lição que se possa tirar destas também destes problemas que o Governo enfrentou?

MVS: Eu acho que a lição que devemos tirar é que o nosso foco deve ser mesmo o cumprimento do Programa de Governo. Aquilo que conta em política são os nossos compromissos. Aquilo que nós, desde 2015, temos trazido e que fez com que os portugueses fossem reforçando a confiança no Partido Socialista, é esta capacidade de assumir compromissos, cumprir e apresentar resultados. E desse foco nasce sempre um maior sucesso e também uma melhor avaliação do Governo e das políticas e essa é a nossa maior preocupação. Quanto ao resto, todos nós, quando alguma coisa não corre mal, temos essa obrigação de perceber que podíamos ter articulado melhor, que podíamos ter comunicado melhor. Isso é um trabalho de todos os dias, que qualquer membro do Governo tem obrigação por si próprio, perante o Primeiro-Ministro e perante a Assembleia da República e perante o país, de procurar fazer. Eu, pela minha parte, é o que procuro sempre fazer. Sempre que se identifica algo que poderia ter sido mais bem coordenado, procurar ultrapassar e fazer melhor esse trabalho de articulação. Agora, repito, aquilo que é o foco qualquer membro do Governo e de qualquer Governo deve ser: quais são os compromissos que nós assumimos, como é que podemos garantir que vamos cumprir e quais são os problemas novos sobre os quais não assumimos compromissos. Porque quando foi aprovado o programa eleitoral do Partido Socialista não estávamos num cenário de guerra e para o qual precisamos de encontrar novas soluções. E esse é que deve ser o centro da atividade política. Quando essas respostas correm bem, tudo o resto acaba por se alinhar e correr também melhor.

 

NSL: Se apontássemos para o final de 2023, o que é que gostaria de ver concretizado?

MVS: Eu espero chegar ao fim de 2023 e poder dizer, como digo agora - relativamente à meta do Portugal 2020 que tínhamos para este ano - e do PRR, porque cumprimos também o segundo pedido de pagamento: completámos as metas respetivas do ano 2023. No caso do Portugal 2020 significa fechá-lo, executando plenamente os fundos. Gostaria de poder dizer que já estamos numa fase onde vemos o fim desta guerra e o início de um novo período. Mas também é verdade que todos sabemos que esperamos o fim da pandemia como um momento de estabilidade e depois a seguir veio a guerra… enfim, é sempre difícil de prever. Mas é evidente que julgo que todos desejamos, por todas as razões, a superação e o fim desta guerra na Europa e depois que, do ponto de vista das outras áreas pelas quais sou responsável pela área da saúde pública, como a área da Presidência do Conselho de Ministros, que possamos ter um Estado mais forte, mais qualificado, onde conseguimos recrutar trabalhadores do setor público e de forma diferente. Esse é um dos temas de que não falámos, mas que é importante, que passa a existir um momento em que todas as pessoas sabem que é o momento em que o Estado abre os seus concursos para dar também previsibilidade e capacidade de planear as nossas necessidades de recursos humanos.