‘Politica Com Palavra’ com Eurico Brilhante Dias

 

Nuno Sá Lourenço: Bom dia e bem-vindos a mais uma edição do podcast Política Com Palavra. O Grupo Parlamentar do PS organizou esta semana as suas jornadas parlamentares. Agora que estamos mais próximos do final da Sessão Legislativa, aproveitamos para fazer o balanço destes meses que passaram e antecipar algumas das iniciativas que se preveem para os próximos tempos com o líder da bancada. Eurico Brilhante Dias, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Começando pelo balanço, quais eram os objetivos do grupo parlamentar para esta primeira Sessão Legislativa?

Eurico Brilhante Dias: Muito obrigado pelo convite. É um gosto estar convosco mais uma vez. O Grupo Parlamentar tinha um primeiro objetivo nuclear e essencial, que era o de corresponder à estabilidade política que os portugueses pediram. Portanto, garantir que o Governo do PS, liderado pelo nosso camarada António Costa, tinha as condições parlamentares para fazer avançar as medidas que eram mais importantes e que constavam do nosso programa. A segunda dimensão era que fosse um contribuinte da implementação, do avanço do Programa Eleitoral do Partido Socialista em dimensões muito diferentes. E aí também avançámos em áreas que, para nós, eram particularmente importantes: no apoio aos jovens, no apoio às famílias, em momentos de grande dificuldade, com o aumento da inflação, estamos a contribuir através do programa Mais Habitação. E que fossemos também instrumento para fazer avançar reformas fundamentais, como a Agenda do Trabalho Digno, a Lei das Ordens Profissionais, a Lei-Quadro, que é uma iniciativa do grupo parlamentar, para além de outras áreas particularmente importantes, como a luta pela morte medicamente assistida em Portugal. Era uma luta que tinha muitos anos. Não quero dizer décadas, mas pelo menos praticamente uma década. E foi possível avançar nesta Sessão Legislativa, e, finalmente, termos uma lei não promulgada, mas confirmada na Assembleia da República, primeiro, e depois promulgada pelo Senhor Presidente da República. Portanto, o nosso contributo para a estabilidade e um contribuinte líquido, se quisermos, da implementação do Programa Eleitoral do Partido Socialista.

NSL: E dessas iniciativas que tiveram, quais é que considera que são os maiores sucessos do Grupo Parlamentar, tendo em conta os contributos que fizeram especificamente?

EBD: Eu acho que há duas ou três áreas particularmente importantes. Primeiro, para os mais jovens. A Lei-Quadro das Ordens Profissionais é muito importante para remover barreiras ao acesso às profissões. Dentro dessa remoção de barreiras, um elemento que para nós é muito importante, que é: trabalho feito, tem que ser trabalho remunerado. E, portanto, nós avançámos na Lei-Quadro com a obrigatoriedade da remuneração dos estágios. É muito importante para os mais jovens que acabam as suas licenciaturas, que têm qualificações, que não devem repetir conteúdos quando fazem estágio profissional e não devem trabalhar de forma gratuita. Orgulhamo-nos muito dessa Lei-Quadro e agora vamos continuar a avançar, alterando o estatuto das diferentes ordens.

NSL: Que reação que lhe merece a maneira como algumas ordens profissionais verbalizaram as suas críticas a essa proposta de estágio remunerado?

EBD: Não nos parece aceitável no século XXI, em qualquer século, mas em particular no século XXI, que se possa defender uma lógica do trabalho não remunerado. Os estágios profissionais são profissionais. Implicam consumir horas de trabalho e nós não podemos aceitar que, neste momento e para o futuro, se continue com uma prática de trabalho não remunerado. Eu costumo dizer que nós somos um Partido Trabalhista, dos Trabalhadores, somos um partido de esquerda, e isso para nós não faz sentido.

É politicamente indigno. E por isso, muitas dessas reações, para além da ideia de que sempre foi assim, então deve continuar assim - o que não nos parece um bom argumento - há, evidentemente, na sociedade portuguesa uma longa história, nem sempre positiva, de corporativismo protetor. E nas profissões liberais, em particular, há historicamente uma proteção do núcleo duro, eu não quero dizer privilégios, mas de direitos, que emanam de uma certa autorregulação que cria barreiras de acesso aos outros. Isso não é razoável e, por isso, algumas das reações que eu acabo por entender como compreensíveis, não são para um político que faz política para todos, os argumentos não são atendíveis, na minha opinião. Mas claro que vamos continuar a ouvir neste processo de especialidade, mas a sociedade portuguesa tem de ser uma sociedade aberta, tolerante e não deve criar núcleos de proteção da atividade de entidades específicas, mesmo que evidentemente isso cause naturalmente alguma confrontação que é normal no espaço público, no espaço da pólis, onde se confrontam ideias. Mas o Partido Socialista é um partido profundamente reformador nesse sentido. E é muito importante para os mais jovens.

E eu acredito que, sem prejuízo deste processo de discussão, que os mais jovens que acabam um direito que acabam a medicina, que acabam arquitetura, que acabam fisioterapia, não querem repetir conteúdos, querem ser bem remunerados ou remunerados de forma justa. E, portanto, eu acho que esta é uma luta justa para continuarmos no futuro próximo. Orgulho-me também de algumas medidas de alargamento do IRS jovem, que permite uma diminuição do imposto sobre o trabalho dos mais jovens que estão em início de carreira. Orgulho-me no Programa Mais Habitação, de termos alargado a lógica do arrendamento acessível ao alojamento estudantil, que é particularmente importante para os jovens que estudam fora de casa. Orgulhamo-nos também da impenhorabilidade dos apoios sociais. Neste momento particularmente difícil, em que famílias que precisam de apoios sociais, precisam desses apoios para pagar as suas contas, a renda da casa, a prestação da casa, naturalmente, os bens alimentares que também ficaram bastante mais caros. Orgulho-me que o Partido Socialista, no Parlamento, na Agenda para o Trabalho Digno, tenha conseguido integrar algumas dimensões que não vinham na Proposta de Lei. Uma delas é a presunção de empregabilidade nas plataformas. Porque, muitas vezes, muitos trabalhadores não têm vínculo direto às plataformas, mas de facto trabalham para as plataformas digitais. E essa presunção de empregabilidade foi introduzida na legislação laboral pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Orgulho-me de termos avançado com um tema muito importante que é o Banco de Terras Público, que é uma proposta que vem desde os Governos de António Guterres, para criar uma bolsa de terras pública, quer para o setor agrícola, quer para o setor florestal. Porque sem exploração económica, em particular da floresta, é difícil combater o flagelo dos incêndios. Portanto, há muitas áreas diferentes onde avançámos: com a imigração, com o apoio aos órgãos de comunicação social das comunidades, tão importante para manter o vínculo entre as comunidades e o seu país. Há um conjunto de propostas diferentes, mas, para mim, aquelas que estiveram centradas nas grandes reformas do PS, que o PS tinha proposto aos portugueses, como a Lei das Ordens e a Agenda para o Trabalho Digno, são particularmente importantes. Depois, há uma dimensão final: o nosso Grupo Parlamentar é único com eleitos em todos os círculos eleitorais. Todos. E isso permite ao Grupo Parlamentar uma proximidade ao território de cada um dos deputados. Traz para o Parlamento questões concretas. Tenho dito que na liderança do Grupo Parlamentar um dos aspetos que eu gostaria de reforçar são as iniciativas de círculo eleitoral. Porque o Governo governa, tem propostas de lei, nós intervimos também desde o ponto de vista propositivo, em dimensões diferentes, mas nós temos uma grande vantagem em relação ao Governo, que é a proximidade de 120 deputados ao território. Isso permitiu ao Grupo Parlamentar, ao longo da Sessão Legislativa, trazer questões concretas: desde o Hospital do Algarve ao Hospital do Oeste, passando por questões muito próximas das Regiões Autónomas, quer da Madeira, quer dos Açores. O IMI das barragens, por exemplo, é uma questão fiscal que nós tratámos. Mas é uma questão que tratámos com o Governo (primeiro com o projeto de resolução, e depois o Governo avançou também em sede própria) mas que tem que ver com o IMI cobrado às barragens, com grande impacto em Trás os Montes, especialmente em Bragança. Esse trazer de questões concretas do território é algo que pode ser muito bem feito por um organismo que tem 120 cidadãos espalhados pelo território, que estão de terça a sexta, em Lisboa, na Assembleia da República, mas que depois estão em contacto direto com as populações.

NSL: Quão relevante foi para esse trabalho o facto do PS ter uma maioria absoluta?

EBD: Muito relevante, porque isso garantiu a estabilidade política, a estabilidade governativa, que é essencial em todas as crises. Nós atravessámos, e continuamos a atravessar, apesar de o momento atual ser um momento melhor, estamos a debelar a grave crise inflacionária que começámos a atravessar de forma aguda a partir da invasão da Ucrânia pela Federação Russa. Mas é nos momentos de crise que a estabilidade política é um bem mais valioso. É um bem valioso para que o Governo implemente as medidas que foram necessárias. Foi possível apoiar famílias e empresas. Agir de forma rápida e ter no Parlamento uma maioria que viabilizasse essas medidas, que acrescentasse. É evidente que nós acrescentámos, outros grupos parlamentares procuraram também acrescentar no seu direito de serem oposição, mas procuraram seguramente acrescentar valor a este processo. Mas a maioria garantiu a rapidez com que nós tínhamos que responder a uma grave crise inflacionária. É com gosto que vejo que, sem essa maioria, o país hoje estaria pior. Eu acho que as pessoas têm que ter a noção, e têm essa convicção. Quando os portugueses, em janeiro de 2022, deram a maioria absoluta ao Partido Socialista, foi porque não quiseram ficar reféns da direita, que incluía a extrema-direita (em solução de Governo ou em solução de apoio parlamentar). E não confiaram que os partidos à nossa esquerda assegurassem a estabilidade política. Aliás, em conjunto, tinham criado uma crise política em 2021. E aquilo que nós conseguimos, a partir da crise inflacionária criada pela guerra, foi corresponder a essa vontade dos portugueses. Perante uma guerra, a estabilidade, com a estabilidade, medidas. Sendo que é evidente que o Partido Socialista é um partido radicalmente democrata, e nós fazemo-lo com particular equilíbrio. Procurando, com o diálogo parlamentar, viabilizar propostas dos partidos da oposição, discutir propostas dos partidos da oposição, abrir as nossas propostas a alterações vindas dos partidos da oposição. Mas a verdade é que o músculo desta maioria que os portugueses deram ao Partido Socialista para governar até 2026 foi essencial neste momento. E essa estabilidade política é um património útil num quadro de incerteza, como é o quadro que vivemos neste momento.

NSL: E como é que olha para as notícias e o debate que houve nesta última semana, à volta da possibilidade de o Primeiro-Ministro poder sair para um cargo europeu?

EBD: O senhor Primeiro-Ministro foi muito clarificador esta semana. Mas eu não quero deixar de sublinhar um pequeno apontamento. Há uma certa tentação de vivermos de caso em caso, de história em história. E esta ideia de casos e casinhos contínuos. Terminada a Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo menos na fase de inquirições, percebendo-se, na minha avaliação, que o núcleo duro da nossa posição estava absolutamente incólume, criámos o facto seguinte: afinal já não vai haver uma crise política, afinal o Governo vai ficar, afinal, António Costa continuará a ser Primeiro-Ministro. Então tínhamos que começar a criar a história seguinte. E a história seguinte é: a partir de 2024, António Costa pode ir para um cargo em Bruxelas. Nós não vivemos para isso, nem fazemos política para ir de estória em estória. Nós fazemos política para resolver os problemas das pessoas, com a legitimidade democrática que é conferida nas eleições. O Partido Socialista tem de se concentrar em governar até 2026. Chegando a 2026, eu quero que o PS volte a apresentar-se ao eleitorado e quero que volte a ganhar as eleições. Nós não podemos continuar a fazer política sem discutir o que é essencial e continuar este corrupio de estórias, estorietas, casos e casinhos, que desfoca a vida política do essencial. Eu não digo que algumas das questões que foram suscitadas no último ano ou ano e meio, a partir de abril 2022, não sejam relevantes e não mereçam escrutínio. Aliás, a Assembleia da República tem-no feito.

Porque, volto a dizer, nos momentos mais difíceis, como foi na Pandemia, o país precisa de condução clara, de políticas claras e de capacidade de implementação dessas opções políticas com a legitimidade democrática que temos.

NSL: Na sua intervenção nas Jornadas Parlamentares apontou para as próximas iniciativas do Grupo Parlamentar referindo-se à política dos 3 R’s. Que 3 R’s são esses e quais são os objetivos?

EBD: Rendimento, recursos e reformas.

NSL: O que é que isso quer dizer?

EBD: Primeira prioridade: Rendimentos das famílias e, em particular, rendimentos salariais, do trabalho. O Partido Socialista apresentou-se aos portugueses, dizendo que queria que os salários pesassem mais no Produto Interno Bruto. Aliás, ajustando-os à média da União Europeia. E, portanto, quando retomarmos os nossos trabalhos parlamentares, em setembro de 2023, estaremos a um mês, aproximadamente, da apresentação do Orçamento do Estado para 2024. Numa situação inflacionária, é muito difícil fazer o acordo ideal entre a subida de preços e o aumento de salários. É particularmente difícil, pode gerar uma espiral inflacionista e, portanto, o Governo tem sido cauteloso. Mas tem procurado responder, através do acordo de rendimentos e através dos acordos dos sindicatos da Função Pública.

NSL: E de que forma é que vão abordar essa questão?

EBD: Olharemos com muito cuidado para o Orçamento de Estado 2024. É bem verdade que a inflação já vai dando mostras de uma desaceleração. Estamos em melhores condições para fazer esse ajustamento. Com informação mais precisa, mais perto do Orçamento, estaremos em condições de discutir as grandes opções de rendimento para 2024. Os portugueses sabem que nós, nas pensões, já fomos capazes de, não só apoiar os pensionistas, mas garantir que a base das pensões para 2024 é equivalente à aplicação da fórmula. E, portanto, já em julho, os pensionistas vão receber um aumento extraordinário das pensões. Na política de recursos há dois pilares que nós vamos tratar em 2024. Um é a Lei da Água. Vai ser constituído um grupo de trabalho sobre a água. A água é um recurso muito importante não apenas para as atividades económicas, mas para a nossa vida, para os ecossistemas. Nesse enquadramento entre a vida do ser humano que precisa da água, o uso e a proteção de ecossistemas que precisam de água e, evidentemente, as atividades económicas, em particular a agricultura e o setor florestal, nós, com o Governo, vamos centrar-nos na questão da água. A segunda questão é a Lei de Bases do Clima. Nós precisamos de tornar operacional a Lei de Bases do Clima, que foi aprovada na Legislatura passada, que teve um forte empenho do Grupo Parlamentar do PS. Há muito a fazer para dar sequência à Lei de Bases do Clima e a próxima Sessão Legislativa pode ser um momento para pensarmos nos recursos, no território, a partir da Lei de Bases do Clima. Reformas: há que dar continuidade, na especialidade, e em votação final global, aos Estatutos das Ordens Profissionais.

Nós estamos a meio caminho, mas não cumprimos o caminho. Essa reforma tem que prosseguir. Temos que continuar no quadro da Administração Pública, a pensar como a Administração Pública se pode tornar mais eficaz e eficiente. Nesta Sessão Legislativa, nós apresentámos um Projeto de Resolução, no quadro da modernização administrativa, para codificar a modernização administrativa, para tornar a Administração Pública mais próxima dos cidadãos. E vamos dar passos no quadro da Administração Pública na próxima Sessão Legislativa. Portanto, nós temos, no quadro das reformas, que continuar a colocar o PS na liderança da modernização. A acusação que é feita, muitas vezes, pela direita, é a de que o PS é um partido que não faz reformas. Nós somos o partido que diminuiu o abandono escolar para metade, entre 2015 e 2022. Somos o partido da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS. Somos o partido, mais uma vez, da Agenda para o Trabalho Digno, da Lei das Ordens. Somos um partido reformador. Agora, não somos o partido dos cortes, ou seja, que faz a equivalência entre a reforma e cortes nos salários ou reformas, e cortes no Serviço Nacional de Saúde e na Educação Pública. Nós somos o partido que conseguiu pôr as exportações acima de 50%, que continua a fazer aumentar o investimento direto estrangeiro, melhorando o contexto de atração de capital para o nosso país. Para um crescimento económico, já agora, que tem superado todas as expectativas e que nós queremos que seja justo e solidário no estrito sentido em que é um crescimento partilhado por todos e que promove a coesão social. Não o crescimento como é visto pelos neoliberais.

NSL: Mas e as acusações que são feitas recorrentemente cada vez que surgem dados sobre o crescimento da economia portuguesa, comparativamente a outras economias da zona euro, dizendo que a nossa percentagem de crescimento é inferior à de outros países do Leste da Europa?

EBD: Primeiro, isso não tem acontecido nos últimos dois anos. 2022…

NSL: Ou que somos ultrapassados…

EBD: Essa visão, eu às vezes brinco, usando uma ilustração dizendo que a direita tem uma visão velocipédica do crescimento. A querer saber quem é que vai à frente, quem vai atrás, quem é que ultrapassa, quem sobe a montanha mais depressa. Nós temos um objetivo, que estamos a concretizar, desde 2015, com exceção de um ano, o pior ano da pandemia, a economia portuguesa tem convergido sempre com a média da União Europeia. E nos últimos dois anos tem sido uma das economias que mais cresce na União Europeia. É um crescimento sustentável e nós nunca tivemos um período tão longo de convergência desde que aderimos e que somos parte da União Económica e Monetária, da área do euro. Isso é feito a partir de captação de investimento direto estrangeiro, promoção de investimento nacional, que bate recordes, de aumento progressivo da internacionalização das empresas portuguesas. Mas tem que ter uma resposta nos aumentos dos salários, nos aumentos dos rendimentos. O país não teve as mesmas condições de crescimento da esmagadora maioria dos países do Leste. Porque partiram para este processo com mais qualificações que Portugal. Se compararmos a Polónia, a República Checa, a Hungria, se compararmos estes países ao nível das qualificações do secundário, do ensino superior, se compararmos em termos médios com a realidade que nós encontrámos mesmo na adesão à então CEE, é preciso dizer que infelizmente o país veio de uma ditadura onde as qualificações nunca foram uma prioridade.

É preciso dizer que Portugal, no século XX, provavelmente, é dos poucos países em que a escolaridade obrigatória passou de quatro anos para três. E, portanto, a questão das qualificações é muito importante para o modelo de desenvolvimento do país, para a inovação, para a investigação e desenvolvimento, para a criação de produtos de elevado valor acrescentado. Para que o capital, já agora, encontre nas qualificações e no território outras condições de desenvolvimento de produtos e serviços, com mais valor acrescentado. Esse caminho tem sido feito pelos Governos do PS. Desde a nossa paixão pela Educação com o Eng. António Guterres, até aos Governos de António Costa. Portanto, esse caminho que temos feito, colocou-nos mais perto. Se quiserem comparar Portugal com Espanha, se quiserem comparar Portugal com a França, ou se quiserem comparar Portugal com a Alemanha, Portugal está hoje mais perto dessas economias do que estava quando os nossos Governos, liderados por António Costa, tomaram posse. E esse é o caminho. Agora também estamos nos últimos dois anos a crescer mais que esses países. Ou seja, este ano estamos provavelmente no top3 dos países da União Europeia que mais crescem. Portanto, este é um caminho de persistência, de continuidade de políticas. Por isso a estabilidade é tão importante, mas que tem de chegar ao bolso dos portugueses.

NSL: Como é que vai chegar?

EBD: Vamos continuar uma trajetória de crescimento do salário mínimo. Isso já foi afirmado pelo Governo em diversas ocasiões, em particular pelo Primeiro-Ministro. Nós queremos chegar a 2026 com 900€ de salário mínimo. Está no nosso Programa do Governo. Vai ser possível.

Eu penso que os salários médios têm vindo a crescer, em torno dos oito ou nove por cento. E isso vai permitir-nos com mais investimento público, com mais investimento privado, com mais investimento orientado aos mercados externos, ter melhores salários. E com isto nós temos um país melhor, mais coeso socialmente, mais coeso territorialmente, e mais próximo daquilo que queremos ser. De estar perto da média europeia. De pertencer a este mercado único interno que também é o projeto político de que fazemos parte, um projeto político de valores, de liberdade e democracia, como bem ambicionou Mário Soares quando em tantas ocasiões defendeu a adesão de Portugal às então Comunidades Europeias. Portanto, este é o projeto político que temos. Quando dizem que o Partido Socialista é um ótimo partido para gerir o contexto, mas que não sabe qual é o desígnio, o futuro estratégico, eu digo que nós sempre soubemos, desde Mário Soares. Não se equivoquem… Desde Mário Soares que nós sabemos que queremos ser uma democracia com liberdade, europeia, dentro do projeto europeu e próxima dos padrões de vida da Europa. É esse caminho que continuamos. Mas é um caminho para todos, não apenas para alguns, como vêm dizendo alguns dos neoliberais da nossa praça.

Fotografias: Ana Rocha Nené