Um dos projetos emblemáticos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, o Cartão de Cidadão teve já, em 16 anos, mais de 33,7 milhões de emissões em Portugal e no estrangeiro, permitindo juntar, pela primeira vez, a informação que estava dispersa por vários documentos e incorporando funcionalidades como a autenticação e a assinatura digital, que foram decisivas para a adesão aos serviços públicos online.
Ao longo dos anos, o Cartão de Cidadão evoluiu para acompanhar as necessidades e as transformações tecnológicas, sendo hoje possível renovar o documento automaticamente e recebê-lo em casa sem passar por um balcão de atendimento, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal. É também possível pedir online o primeiro Cartão de Cidadão para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça.
Em 2023, o Cartão de Cidadão vai continuar a inovar: para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos, e será também lançado um novo cartão com novo design, novas funcionalidades eletrónicas, tecnologia sem contacto e reforço da segurança.
Entre as novas funcionalidades, passará a ser possível ativar o Cartão de Cidadão com recurso a biometria, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus, eliminando a necessidade de levantamento presencial do CC para ativar os certificados.
