Ministério das Finanças reitera que não são necessárias medidas adicionais

O Ministério das Finanças reitera que as metas de redução do défice deste ano serão atingidas com o cumprimento do previsto no Orçamento do Estado e que não serão necessárias medidas adicionais.

“O Ministério das Finanças reitera o compromisso e empenho no cumprimento rigoroso dos objetivos traçados no Orçamento do Estado. Reafirma também a confiança na economia portuguesa e nas políticas que estão a ser seguidas para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, sem necessidade de medidas adicionais”.

O ministério reagiu assim à decisão do Conselho, que aceitou a recomendação da Comissão Europeia para não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo.

Através desta decisão da Comissão Europeia fica ainda claro que o objetivo pedido pela UE é 0,3 pontos percentuais acima do objetivo do Orçamento para 2016, cujo objetivo de défice nele inscrito de 2,2% do Produto Interno Bruto mas que a Comissão Europeia pede que Portugal garanta a redução do défice público para pelo menos 2,5% do PIB.

O Governo reitera assim que as medidas existentes no Orçamento do Estado são as adequadas para lidar com os riscos da execução orçamental.