Migrações: António Costa saúda pacto que representa “novo período na governação global das migrações”

António Costa falava na conferência intergovernamental que hoje adotou formalmente o pacto global para uma migração segura, ordenada e regular, o primeiro documento deste género que foi promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas.

“Com esperança, o dia de hoje marca o início de um novo período na governança global das migrações, orientado pela promoção da paz e da segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e pelo desenvolvimento sustentável”, disse o chefe de Governo português, numa intervenção em inglês durante o debate geral da conferência intergovernamental.

“O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, cuja adoção saudamos calorosamente, é, em primeiro lugar, um compromisso político voltado para as pessoas, colocando os migrantes no centro da cooperação internacional”, frisou António Costa, cuja intervenção foi antecedida pelo discurso da chanceler alemã, Angela Merkel.

Na mesma intervenção, o primeiro-ministro manifestou o apoio de Portugal aos objetivos traçados pelo pacto global, hoje adotado, bem como as medidas concretas para aplicar esses mesmos objetivos, incluindo “as referências transversais à defesa dos direitos humanos em todas as circunstâncias e especialmente para aqueles que são particularmente vulneráveis”.

“São estes os princípios que tentamos implementar no nosso país”, declarou António Costa, indicando que Portugal tem “consistentemente defendido a plena integração dos migrantes nas sociedades de acolhimento”.

Em tom de conclusão, António Costa terminou a sua intervenção com as palavras de outro português, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino.

“Nenhuma estratégia, política ou instrumento destinado a governar a migração, pode ser eficaz enquanto ignorarmos que as migrações têm um rosto, que os migrantes são seres humanos altamente vulneráveis, particularmente mulheres e crianças migrantes, e que são frequentemente vítimas de crimes internacionais”, concluiu.

Mais de 150 governos internacionais representados por chefes de Estado, chefes de Governo ou altos funcionários estarão hoje e terça-feira em Marraquexe para formalizar a adoção do pacto global para a migração e para debater o fenómeno das migrações.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.

Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam o pacto global e anunciaram que não vão assinar o texto.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.