A ministra da Presidência lamentou que o novo Governo saído das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, que deram a maioria absoluta ao PS, só possa ser empossado, ao que tudo indica, no final do mês de março, garantindo, contudo, que o executivo cessante “está preparado para trabalhar com o novo calendário que tem pela frente”.
Falando esta quinta-feira, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, a governante, depois referir que o adiamento do apuramento definitivo dos resultados eleitorais “não era uma situação desejada por ninguém”, tal como antes também já não o tinha sido “o momento do chumbo do Orçamento do Estado” para 2022, deixou a garantia de que o Governo em funções não deixará de tomar, dentro das suas capacidades, “todas as decisões que se imponham no cumprimento do programa do XXII Governo”, incluindo “as respostas necessárias que entretanto ocorram”, como por exemplo, “as respostas à seca”, as medidas relacionadas com a execução do PRR e as referentes à aplicação do próximo quadro comunitário Portugal 2030.
Quanto às consequências do inevitável atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, problema que só deverá estar ultrapassado no final do primeiro semestre, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu que todas as medidas inscritas no OE apresentado em outubro último são para ser mantidas, relembrando que a sua execução, tal como sempre foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, “terá efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano”, dando a este propósito o exemplo do aumento extraordinário das pensões.
A ministra referiu, ainda, que o Governo não deixará de fazer uma utilização do sistema de duodécimos, “aproveitando plenamente as suas capacidades”, deixando a certeza de que depois da discussão do seu programa na Assembleia da República, o novo executivo aprovará o Orçamento “com um conjunto de medidas com efeitos retroativos”, a que se vão juntar outras “que serão aprovadas no tempo em que as coisas acontecem”, voltando a insistir que as medidas que fazem parte dos compromissos políticos do próximo Governo “serão naturalmente tomadas pelo próximo Governo”.
