Medidas de apoio às empresas e à economia

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, considerou que “a falta de liquidez será o maior problema” das empresas, que precisam de “acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar”.

“O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva”, declarou o governante, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros.

Por isso, depois de já ter anunciado uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, o Executivo avançou com um apoio específico para as microempresas do setor do turismo, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia, que consistirá numa linha de crédito dedicada, no valor de 60 milhões de euros.

Pedro Siza Vieira destacou ainda medidas como o ‘lay-off’ (suspensão temporária dos contratos de trabalho) simplificado para apoiar a manutenção dos contratos de trabalho em situações de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor; um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte de entidades empregadoras e medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.

Já no âmbito do programa de fundos comunitários PT2020, foi decidido agilizar o pagamento de incentivos no prazo de 30 dias, a prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos e a elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais que tenham sido anulados.

Entre outras medidas, foi também aprovado um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo Nacional por trabalhador), assim como a prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.