Medida de apoio ao emprego duplicou criação de postos de trabalho previstos

Na audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, a ministra Ana Abrunhosa informou os deputados de que “até ao dia de ontem [terça-feira], as autoridades de gestão já tomaram decisão sobre 69% das candidaturas, que absorvem 180 milhões de euros e criam 3.313 novos postos de trabalho, 1.621 dos quais no interior”, duplicando, assim, a dotação inicial de 90 milhões de euros e criando mais 1.713 novos postos de trabalho do que era o objetivo inicial (1.600).

Isto, quando falta decidir “apenas 31% das candidaturas”, o que, segundo Ana Abrunhosa, deverá acontecer até ao próximo mês.

A medida +CO3SO Emprego, lançada em julho de 2020, visa apoiar diretamente a criação de emprego e comparticipa integralmente salários, contribuições para a Segurança Social e, ainda, garante uma injeção de liquidez na tesouraria das empresas de 40%.

A ministra salientou a política de desenvolvimento e coesão territorial que o Governo tem vindo a implementar, nomeadamente através da criação de incentivos à mobilidade de trabalhadores do litoral para o interior, através da medida Emprego Interior MAIS, “que dá um incentivo direto às famílias que no máximo é de 4.800 euros por agregado familiar”.
De acordo com a governante a medida Emprego Interior MAIS recebeu, entre agosto e dezembro, “207 candidaturas, correspondendo à intenção de deslocação para o interior de 740 pessoas”, sendo que já foram aprovadas 77 candidaturas, que correspondem à deslocação para interior de 222 pessoas.

Ana Abrunhosa esclareceu que do total das candidaturas aprovadas, “50% referem-se à criação do próprio emprego ou da própria empresa e os outros 50% são trabalhadores que vão para o interior trabalhar por conta de outrem”, acrescentando que 70% das candidaturas aprovadas são de “pessoas altamente qualificadas, com licenciatura”, o que terá um impacto nos territórios “muito favorável, tornando-os mais competitivos”.

Face às necessidades e impactos da pandemia da Covid-19, a Ministério da Coesão Territorial lembrou que foi, “desde o início”, efetuada a reprogramação dos programas operacionais regionais, “para ajudar a fazer face a este momento crítico, alocando fundos europeus às necessidades do país em pandemia”.

“A primeira grande preocupação que tivemos foi a reprogramação dos Programas Operacionais Regionais que tutelamos e que fizemos no ano passado e que nos permitiu canalizar verbas para áreas de extrema relevância no contexto da pandemia, nomeadamente saúde, educação, equipamentos sociais, apoios à economia e ao emprego”, por considerar que, “se esta já era uma prioridade antes do flagelo da pandemia, assume-se agora como uma ajuda vital para as empresas e os empreendedores”, concluiu a ministra Ana Abrunhosa.