Depois de o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira ter acusado o PS de apresentar novas propostas depois de fechados os guiões para a votação dos diplomas na especialidade, a coordenadora dos socialistas no grupo de trabalho sobre habitação lembrou, em declarações à comunicação social, que o Governo apresentou as suas propostas, seguindo-se “um longo período de consulta pública”.
“Nesse período de consulta pública, que, infelizmente, às vezes a oposição desvaloriza, houve um conjunto muito alargado de propostas que sofreu alterações”, o que significa que “o Governo ouviu as entidades e os setores”, vincou.
“E, quando entregou uma proposta definitiva no Parlamento, esse documento já contava com alterações e propostas de um conjunto de setores, desde os municípios, não apenas as autarquias mas os vários setores, não apenas os inquilinos mas também os proprietários, o setor do turismo e o alojamento local”, frisou.
Alertando que “não se pode desvalorizar o período de consulta pública”, Maria Begonha explicou que, findo este processo, chega o tempo de a Assembleia da República e os partidos se pronunciarem. “Tivemos debates muito participados e esclarecedores na Assembleia, passamos agora ao processo de especialidade”, disse.
A parlamentar sublinhou que “neste processo de especialidade, a postura do Partido Socialista tem sido – e será sempre – ouvir, receber e avaliar propostas de outros partidos, procurar soluções onde podemos complementar as propostas que existem no diploma do Governo e também complementar propostas da oposição que sejam compatíveis com as nossas convicções”.
Aqui, Maria Begonha recordou algo que é conhecido por todos os partidos: “Até ao momento final e durante os debates de votação de especialidade, os partidos podem substituir as suas propostas”.
“Do que o Partido Socialista não abdica é de poder substituir as suas propostas se entender que alguma questão precisava de ser corrigida, ou que alguma proposta precisava de uma nova redação, ou de uma nova interpretação”, avisou.
Para os socialistas, o programa Mais Habitação “deve servir para ampliar o acesso à habitação a pessoas de todos os tipos de rendimentos, deve servir para mitigar os efeitos do alojamento local”, esclareceu, referindo que o diploma visa “melhorar o acesso à habitação em várias vertentes, não apenas na oferta de habitação, mas também no acesso às várias gerações nas várias dificuldades que existem quer no arrendamento, quer para quem tem empréstimos”.
Maria Begonha assegurou em seguida que “o Partido Socialista viabilizou todos os pedidos de audição dos partidos” e, dirigindo-se ao PSD, disse que “respeitar os prazos também é respeitar e compreender os tempos de decisão”.
Lamentando que se tenha “tentado criar uma imagem muito diferente do que se tem passado”, a deputada do PS reiterou que a preocupação dos socialistas “em terminar o processo, em sede de especialidade, com votação final global nesta sessão legislativa é pelas pessoas”.
