Mais e melhor emprego e reforço da competitividade das empresas são prioridades do novo Executivo socialista

“Depois de termos conseguido reduzir significativamente o desemprego, importa também reforçar a qualidade e a estabilidade do emprego criado. Mais emprego, mais bem remunerado e mais estável constitui a nossa prioridade”, sublinhou o governante socialista.

Na apresentação das prioridades governativas para os próximos quatro anos, na área do emprego e da competitividade, Sérgio Ávila anunciou, perante os parlamentares açorianos, o reforço dos estímulos à adesão ao Programa de Incentivo à Inserção dos Estagiários (PIIE) e a criação do programa Jovem Estável, “para os jovens que sejam integrados nos quadros das empresas após a conclusão dos programas Estagiar ou PIIE”, dando ainda conta da aplicação do programa “Integra Estável” para “apoiar as empresas, de forma acrescida, que contratarem definitivamente e sem termo, açorianos desempregados inscritos nos centros de emprego”, assim como o aperfeiçoamento dos programas ocupacionais.

“É este o caminho que pretendemos seguir, canalizar cada vez mais o apoio às empresas para a contratação sem termo, assegurando assim emprego estável e incentivando a redução da precariedade laboral”, declarou o governante.

Competitividade e mais financiamento para as empresas

No que respeita à competitividade da economia, Sérgio Ávila revelou que o Executivo regional vai criar “novos instrumentos financeiros que visam facilitar o acesso a financiamento às empresas açorianas, no âmbito de linhas de crédito com garantia mútua e mecanismos inovadores de financiamento do capital social das empresas”.

Entre estes instrumentos, destacou a criação de um “fundo de capital de risco, operações de financiamento da participação no capital reversíveis e financiamento de entidades de apoio a ‘business angels”’.

Sérgio Ávila adiantou que “estas medidas serão disponibilizadas às empresas através de instituições financeiras selecionadas por concurso”, sendo que “para a concretização deste objetivo serão disponibilizados 20 milhões de euros de recursos financeiros públicos”, que serão depois ampliados pelas instituições financeiras participantes.

O vice-presidente do Governo apontou ainda a implementação da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que perimitirá “criar estruturas de apoio aos empreendedores e às empresas startups” nos 19 concelhos da região, assim como a criação do Vale de Incubação, destinado ao financiamento de determinados serviços.

Uma Agenda de Inovação e a simplificação administrativa, com particular ênfase na desburocratização da atividade empresarial, contam-se igualmente entre as prioridades do Governo regional para a próxima legislatura, assumindo o compromisso de lançar já em 2017 um programa no qual serão definidas e implementadas um conjunto vasto de medidas de desburocratização, atualização e simplificação administrativa, “visando eliminar constrangimentos e reduzir os custos de contexto das empresas açorianas”.

PS defende crescimento inclusivo, social e territorialmente equilibrado

No debate que decorre na Assembleia regional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista valorizou, no documento governativo, a aposta contínua no aprofundamento de políticas que visam reconhecer “a dignidade dos cidadãos em situação mais frágil e em maiores dificuldades”.

A deputada socialista Graça Silva assinalou que o programa apresentado pelo Governo regional reforça “as medidas de apoio ao rendimento das famílias e também promove a mobilização de todos os agentes da sociedade civil para a promoção da inclusão, conseguindo mais crescimento, com melhor emprego e mais igualdade na região”

“Às políticas públicas caberá sempre um papel indispensável de defesa de equilíbrios sociais e de combate às desigualdades. Um crescimento inclusivo, social e territorialmente equilibrado é uma das principais condições para a promoção da coesão social”, defendeu.

Entre as medidas de políticas sociais constantes no programa governativo, os parlamentares socialistas destacaram a criação do Estatuto do Apoio ao Cuidador Informal, e os aumentos do Complemento Regional de Pensão, do COMPAMID e do Complemento Açoriano ao Abono de Família, frisando ainda, nesta área, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos Governos do PS, nomeadamente com a operacionalização do Comissariado dos Açores para a Infância.

A deputada Renata Correia Botelho salientou, neste contexto, que os executivos liderados pelo Partido Socialista têm acompanhado a implementação das políticas sociais, dando como exemplo a Estrutura de Missão de Acompanhamento ao Financiamento das Respostas Sociais nos Açores, que tem trabalhado junto das instituições, no sentido de contribuir para o apuramento das respostas sociais mais justas e adequadas a cada circunstância.

“Para o combate à pobreza e à exclusão social é necessária uma ação transversal, entre todas as áreas, numa visão integrada, com o compromisso e o envolvimento de todos”, reforçou, por seu lado, a vice-presidente do Grupo Parlamentar, Isabel Quinto.