Madeira deve adaptar fundos europeus para apoiar empresas

O deputado do PS Carlos Pereira, eleito pela Madeira à Assembleia da República, voltou a insistir, na terça-feira, na necessidade de a Região adaptar fundos europeus e direcioná-los para o apoio ao tecido empresarial e apontou a importância de ser criado um fundo de recuperação e recapitalização de empresas.

Em conferência de imprensa, realizada por via eletrónica, o socialista explicou que há apoios no quadro nacional que, por serem financiados por fundos europeus, não têm alcance na Região. Lembrou que a gestão dos fundos europeus está regionalizada, o que significa que “as autoridades regionais devem adaptar esses apoios, para que as empresas da Região não fiquem prejudicadas nem sejam discriminadas negativamente”.

Carlos Pereira referiu que no continente há um alargamento de apoios a fundo perdido em matérias que são também muito importantes para as empresas madeirenses, como por exemplo no que diz respeito às rendas comerciais. Tal como afirmou, na Madeira ainda não está em vigor nenhum mecanismo semelhante, o que cria um problema para as empresas que têm estes encargos e estão em desigualdade de circunstâncias em relação às empresas do continente. “Esta é uma matéria relevante que tem de ser acelerada”, advertiu.

Para além disso, o parlamentar disse que se verificou um alargamento dos apoios a fundo perdido para as micro, pequenas e médias empresas, até aos montantes de 19 mil, 103 mil e 253 mil euros, respetivamente. Trata-se de “meios importantes que devem e têm de ser adaptados à Região, de modo a que as nossas empresas não fiquem em desvantagem relativamente às do continente e não tenham mais dificuldades em recuperar, em garantir a manutenção do emprego e, por essa via, os rendimentos de milhares de famílias”, sublinhou.

A um outro nível, Carlos Pereira voltou a defender um fundo de recuperação e recapitalização de empresas e lembrou as notícias que apontam para a existência de 20 hotéis à venda na Madeira. A ideia, explicou, é criar um fundo público, que implique a tomada de posições da Região em determinados setores – como o do turismo – de maneira a “manter a salvaguarda da capacidade produtiva da Região, neste caso a capacidade de oferta turística, para, quando existir a retoma, podermos estar em condições de aproveitar esse aumento da procura que todos esperamos que venha a acontecer”. O deputado adiantou que este fundo deve ser desenvolvido rapidamente, pois há meios para isso no quadro do Plano de Recuperação, e deve ser “enquadrado na lógica do Banco de Fomento”.

Não obstante estas propostas, o também vice-presidente da bancada socialista em São Bento adiantou que há medidas de apoio à economia, aos trabalhadores e ao emprego apresentados no plano nacional e que têm alcance na Região Autónoma da Madeira. Exemplos disso são os apoios relacionados com as questões fiscais, nomeadamente os pagamentos em prestações, sem juros, do IVA, IRS e IRC. Além disso, estão suspensas as execuções fiscais e é possível um pedido de carência de dois meses dos planos prestacionais que estão em vigor.

Carlos Pereira deu ainda conta que o apoio à retoma progressiva foi prorrogado até setembro, que os setores do turismo e cultura estão isentos da Taxa Social Única, que as grandes empresas com quebras superiores a 75% têm uma redução de 50% na TSU e que está disponível para as empresas um incentivo de dois salários mínimos.