Linhas de apoio e esforço das autarquias permitiram “recuperar muito do que se perdeu”

De acordo com António Costa, “esta tragédia”, que ocorreu, já lá vão perto de quatro anos, na zona norte do distrito de Leiria, tem vindo a obrigar desde então a “uma grande conjugação de esforços do poder político e da sociedade em geral”, lembrando que, enquanto primeiro-ministro, teve de “coordenar politicamente a resposta do Estado a esta catástrofe”, mas também “a procura de soluções para um futuro melhor nesses territórios”.

Para o líder do Governo, que respondia às questões endereçadas pela comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, as causas, mas também o nível de gravidade que estes incêndios atingiram, “são de diversa ordem”, lembrando António Costa que desde que assumiu em 2015 responsabilidades políticas à frente do executivo socialista, sempre colocou a “coesão territorial e o investimento nesses territórios no centro da atuação política do Governo”, destacando a este propósito o Programa de Valorização do Interior.

Quanto ao papel desempenhado pelas autarquias locais em todo este processo, o primeiro-ministro lembrou o “enorme esforço” feito pelos municípios, muitas vezes, como acentuou, “em situações de grande dificuldade”, reafirmando que quanto à recuperação das habitações atingidas pelos incêndios em 2017, nesta zona do interior norte do distrito de Leiria, já se nota uma franca recuperação em relação ao “muito que se tinha perdido”, referindo o contributo para se poder ter atingido estes objetivos das diversas linhas de apoio que estão no terreno, garantindo que face ao que conhece das informações oficiais que lhe foram transmitidas, o efeito dos apoios concedidos permitiram até agora “reconstruir 89 das 99 habitações a cargo do Fundo Revita”.

Sobre a eventualidade de poderem eclodir novas catástrofes com dimensões idênticas, sobretudo nos territórios menos povoados do interior do país, o primeiro-ministro lembrou que hoje existem outros mecanismos que auxiliarão a evitar um cenário semelhante, quer ao nível da proteção, quer em relação ao reordenamento do território, lembrando a este propósito programas como a ‘Aldeia Segura Pessoas Seguras’ e o ‘Portugal Chama’, ou o programa de ‘Transformação da Paisagem’ e, ainda, pelos Sistemas de Informação Cadastral Simplificada.

Importantes exemplos, como aludiu, que contribuem para a “melhoria da resiliência destas populações”, garantindo que “dentro das possibilidades legais” os apoios devidos às populações, “face aos muitos prejuízos que sofreram”, têm sido disponibilizados com recurso a “processos administrativos simplificados”, sempre no pressuposto, como adiantou, de “compatibilizar esta simplificação com a garantia da transparência no uso das verbas em questão”.

Apoios comunitários

O primeiro-ministro realçou, por outro lado, o financiamento dos cerca de 200 milhões de euros “a preços correntes” e a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia, que visa contribuir para a “transformação da paisagem dos territórios de florestas vulneráveis”, destacando António Costa que se prevê ainda neste âmbito uma resposta estrutural na prevenção e no combate aos fogos que “seja capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.

O líder do executivo referiu-se ainda a um conjunto de outros instrumentos que estão já disponíveis para ajudar no “reordenamento e na gestão da paisagem”, mas também na “criação de áreas integradas e na gestão da paisagem,” mecanismos a que se juntam outros programas como o ‘Condomínio de Aldeia’, com apoios a aldeias em territórios de floresta, o ‘Emparcelar para Ordenar’ e, ainda, o programa de ‘Aquisição de Terras’, outro instrumento indispensável, como sinalizou, na “reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização de ocupação do solo”.

Ainda segundo António Costa, para além destes mecanismos mais diretamente ligados às políticas públicas, está também prevista a criação de uma agenda para repensar a prevenção e o combate aos fogos rurais, onde se prevê, designadamente, “um programa de criação de faixas de gestão de combustível”, destacando o primeiro-ministro o “reforço da capacidade de resposta operacional, a formação e a qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos fogos”.