“Uma nova Lei de Finanças Regionais, que integre o valor da solidariedade, mas simultaneamente que exija responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, que são de todos e que têm de ser administrados com eficiência e com eficácia”, afirmou José Luís Carneiro, este domingo, na sessão de encerramento da Academia Novo Futuro, que decorreu na cidade açoriana da Ilha Terceira.
No primeiro ato oficial depois de ter sido reeleito Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro afirmou ter “respeito absoluto” pela autonomia dos Açores e da Madeira e “vontade para capacitar essa mesma autonomia”.
“A moção de estratégia que levarei ao congresso aponta para três domínios dessa mesma autonomia. Por um lado, no domínio das competências das atribuições da autonomia regional, em segundo lugar, no domínio da capacidade financeira e, em terceiro lugar, no domínio do estatuto das regiões”, apontou.
O líder socialista considerou que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que completa 30 anos, “precisa de ser atualizada”, mas alertou que os executivos regionais têm de cumprir os mínimos.
“Tem havido um reforço consecutivo das transferências do Orçamento do Estado para o Governo Regional [dos Açores], mas nem assim o Governo Regional cumpre os mínimos em relação aos seus deveres financeiros e orçamentais. E quando digo que não cumpre os mínimos, tem que ver com o facto de ter dívidas em atraso com mais de um ano a setores vitais do mundo associativo, cultural, recreativo, desportivo e mesmo aos próprios setores da atividade económica”, apontou.
Gestão e valorização dos recursos do mar
Na sua intervenção, José Luís Carneiro defendeu ainda que as Regiões Autónomas devem “participar mais na gestão, no aproveitamento e na valorização dos recursos do mar”.
“As Regiões Autónomas não podem ser vistas como um ator passivo na valorização, na utilização, na exploração e na gestão desses recursos. Essa é a razão por que assumimos na nossa moção que queremos contar com a participação ativa dos Açores no Governo e na administração desses recursos territoriais, que devem contribuir para desenvolver a região”, vincou.
Se for eleito primeiro-ministro, o líder socialista quer ter ainda “reuniões regulares com o Governo Regional dos Açores” e que o presidente do executivo açoriano “participe em temas que têm a ver com a Região no Conselho de Ministros”.
“Por que razão é que quase que parecem tantas vezes de costas voltadas quem está a governar a Região Autónoma dos Açores e quem está a governar a República Portuguesa, quando afinal os objetivos são comuns, os objetivos do desenvolvimento são únicos? Porque nós somos mais fortes se formos capazes de aproveitar este potencial estratégico dos Açores que nos posiciona no centro do mundo”, salientou.
José Luís Carneiro assumiu também o compromisso de construir projetos de interesse comum, previstos na Lei das Finanças Regionais, ao encontro do que foi defendido pelo líder socialista regional, Francisco César, para valorizar a diversificação da economia, a criação de oportunidades para os jovens e a afirmação dos Açores como polo de desenvolvimento nacional.
Subsídio de Mobilidade é a maior demonstração de insensibilidade do Governo
O Subsídio Social de Mobilidade mereceu, igualmente, a atenção do Secretário-Geral do PS, afirmando que as alterações a este instrumento foram “a maior demonstração da insensibilidade deste Governo”, que “olha para os cidadãos de forma desigual” e cria obstáculos à coesão do país, em vez de os remover.
“Nós, na Assembleia da República, vamos remover os aspetos que hoje transformaram aqueles que querem aceder ao apoio à mobilidade num verdadeiro inferno de burocracia e até de incapacidade tecnológica para poder aceder às condições do apoio à mobilidade”, assegurou.
O líder socialista acrescentou que o partido está também a trabalhar numa “proposta que possa garantir o estabelecimento de condições de serviço público para o transporte de mercadorias” para os Açores.
“Bem sabemos que isso é um fator fundamental para a competitividade da economia da Região, para a criação de oportunidades de vida, que não podem ser tão assimétricas como tem sido até hoje”, vincou.
