O Tribunal Constitucional declarou ontem inconstitucionais quatro normas da lei da nacionalidade, três das quais por unanimidade, tendo a quarta merecido apenas o voto contra de um dos juízes. No que diz respeito ao aditamento ao Código Penal, que prevê a possibilidade de perda de nacionalidade, os juízes do Palácio Ratton consideraram que há uma violação do princípio da igualdade.
Em declarações à comunicação social, Pedro Delgado Alves esclareceu que “o Tribunal Constitucional decidiu em relação a cinco das oito normas que o Partido Socialista tinha requerido a fiscalização”, sendo que em quatro dessas normas “fê-lo por unanimidade”. “Na outra, apenas um voto vencido se afastou da decisão da maioria”, acrescentou.
Sustentando que se trata de “uma decisão muito sólida”, o vice-presidente da bancada do PS admitiu esperar ser “possível regressar ao debate democrático” em sede parlamentar, “sem radicalismo e sem escolher os parceiros que tentam tornar a lei da nacionalidade apenas um obstáculo às pessoas que vivem entre nós”.
Pedro Delgado Alves recordou depois a posição dos socialistas durante todo o processo legislativo: “O Partido Socialista nunca desistiu de apresentar propostas, de tentar construir caminhos e soluções para que as propostas finais não só fossem conformes à Constituição, como fossem equilibradas”. Por isso, “a maioria da AD teve todas as oportunidades para ver aprovada uma lei da nacionalidade equilibrada e conforme à Constituição”.
No entanto, “a AD escolheu trilhar este caminho com um parceiro radical que não se move principalmente pelo interesse da comunidade, mas antes pela sua agenda que cavalga extremismos, cavalga perceções contra terceiros e que até quer criar um ambiente hostil em relação a muitos cidadãos migrantes”, lamentou.
“Felizmente, a lucidez jurídica prevalece hoje, esperemos que a lucidez política acompanhe também e prevaleça no futuro”, comentou o vice-presidente da bancada do PS.
Pedro Delgado Alves admitiu esperar “humildade suficiente da parte do Governo para perceber que não é dono da razão, nem sequer é dono de uma maioria que lhe permite fazer tudo”.
