Justiça: Mais proximidade, proteção dos mais vulneráveis e combate à corrupção

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para a área da Justiça:

• Adotar políticas de proteção dos mais vulneráveis através da aposta na melhoria dos equipamentos e serviços prisionais e tutelares educativos e da reinserção social.
• Modernizar o sistema de justiça, mediante o reforço do recurso às novas tecnologias designadamente nos tribunais e nos registos e através da simplificação de procedimentos e da redução de custos para os cidadãos e para as empresas.
• Aproximar os serviços de justiça aos cidadãos, mediante a modernização dos espaços onde são prestados os serviços e maior facilidade de acesso a esses mesmos serviços.
• Desenvolver estratégias contra a violência doméstica, através do afinamento da avaliação de risco, dos instrumentos de prevenção da violência e do reforço da proteção das vítimas, sobretudo crianças.
• Robustecer o combate à corrupção, com especial enfoque na prevenção, designadamente através da consagração do ‘princípio dos quatro olhos’, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica significativa tenha de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente, ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.