Justiça com proximidade e melhor serviço ao cidadão

“O trabalho meticuloso que aqui foi feito permitiu chegar a uma solução de grande sucesso, de ter a proximidade onde era necessária, a especialização que é absolutamente fundamental e garantir que conseguimos prestar um melhor serviço ao cidadão, sem que isso signifique um maior custo para o contribuinte”, salientou o líder do Executivo socialista, elogiando o esforço e a “grande sensibilidade” com que esta revisão foi levada a cabo pela equipa do Ministério da Justiça.

Falando no Palácio da Justiça de Sintra, onde foram apresentadas as principais alterações ao Mapa Judiciário, assim como o projeto Tribunal +, o primeiro-ministro acentuou que esta não era uma matéria fácil, exigindo uma cuidada articulação e equilíbrio entre “mudar o que é estritamente necessário para melhorar” e saber preservar aquilo a que “deve ser dada continuidade”.

“O futuro vai-se construindo com inovação, combinando também aquilo que de bom preservamos do passado”, reforçou António Costa, numa cerimónia em que estiveram também presentes as ministras da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem, e as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e da Justiça, Anabela Pedroso.

Justiça de proximidade

Referindo-se ao projeto Tribunal +, um projeto de simplificação administrativa integrado no programa Justiça + Próxima e também hoje apresentado, o primeiro-ministro realçou a importância da justiça de proximidade como “um exercício absolutamente fundamental”, não só no que toca à proximidade física junto dos cidadãos, mas também no aproveitamento das possibilidades tecnológicas hoje ao serviço de todos.

Este novo modelo de atendimento simplificado está já a ser testado como projeto piloto no Palácio da Justiça de Sintra, tendo António Costa manifestado o desejo de que possa passar rapidamente da fase piloto à fase efetiva, “sendo escalado para as comarcas que tenham dimensão para tal, permitindo assim um melhor funcionamento da justiça”.

Sublinhando a evolução que tem sido feita no sector da justiça, permitindo melhorar o seu desempenho, o primeiro-ministro recordou que “um dos grandes sucessos nosso projeto democrático do país” foi, precisamente, “a democratização do acesso à justiça”.

“Hoje, muito mais pessoas acedem aos tribunais, muito mais casos existem em tribunal e muitíssimos mais casos são também resolvidos”, assinalou o líder do Governo, acrescentando, em relação ao correspondente aumento do movimento processual, ser “com grande satisfação que vejo que, devido ao trabalho dos senhores magistrados e dos funcionários, há cada vez mais um número de processos concluídos superior ao número de processos entrados”.

Estabilidade jurídica e melhores meios

António Costa aludiu ainda à responsabilidade que cabe ao Governo de “assegurar a estabilidade na ordem jurídica”, destacando, a este propósito, que “uma das marcas mais relevantes de 2016 foi o facto de ter sido o ano em que menos se legislou nas últimas décadas”.

“Este princípio de estabilidade é absolutamente fundamental, porque nada mais atrapalha a vida dos juristas do que ter constantemente de se adaptar e readaptar às alterações da ordem jurídica”, acrescentou.

Em segundo lugar, referiu, “o Governo deve também criar condições para que a justiça possa funcionar”. Desde logo, defendeu, “através de mais meios humanos”, lembrando que para o presente ano está prevista a contratação de 400 novos oficiais de justiça e abertura de três novos cursos de magistrados.

“Mas é necessário apostar em fazer diferente, pois só assim podemos servir melhor quem vem de fora, poupando muito trabalho a quem está dentro do sistema”, sublinhou António Costa, concluindo que “este é, de facto, o grande exercício da simplificação e da modernização administrativa”.